DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA . ; V - ENDEREÇO: ST SCN QD 05, Bloco A, nº 50, Sala 617, Edifício Brasília Shopping, Asa Norte, CEP: 70.715-900, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 08/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000518/2026-84; III. Nos preceitos dos arts. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 101, 102 e 103 do Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 3.1 e 3.1.1 da cláusula terceira e do item 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº08/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global anual deste contrato passa para R$ 28.550.652,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e cinquenta mil e seiscentos e cinquenta e dois reais), representando redução de R$ 1.154.804,00 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos e quatro reais), correspondendo a aproximadamente 3,89% em relação ao valor global vigente, decorrente de correção do quantitativo do item 18, onde a quantidade passa de 40.000 para 30.000, adequando este último ao quantitativo da chamada, além do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao item 01, devendo ter seus pagamentos realizados por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. 3.1.1. Relação de itens: (tabela) CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 18/04/2026 a 17/04/2028, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor global total deste contrato passa para R$ 57.101.304,00 (cinquenta e sete milhões, cento e um mil e trezentos e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Patrícia Angelina da Conceição - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002

IG Nº1438557000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002 de interesse do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN, que tem por objeto a prestação dos serviços de EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE REFORMA DO ESPAÇO BEM-ESTAR (SEDE DETRAN/CE/MARAPONGA), Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga – Fortaleza - CEARÁ, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95052/2026, até o dia 22/05/2026 às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002

IG Nº1439575000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002, de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos -SRH, que tem por objeto a prestação de serviços de supervisão das obras da Barragem Boa Vista dos Parentes , no município de Senador Pompeu - Ce, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 95051/2026, até o dia 2/7/2026, às 10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260026, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA CE-166 NO TRECHO ENTR. CE-371 – EBRON NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA - CE , COM EXTENSÃO DE 18,99 KM. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95055/2026, até o dia 27/05/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250014

IG Nº1406190000

SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250014, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de locação de dois veículos tipo SUV, de porte médio , para atender à crescente demanda de deslocamentos institucionais da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 917042025, até o dia 20/05/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251842

IG Nº1390584000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251842, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de consumo (Produtos específicos para Fisioterapia) , por um período de 12 (doze) meses para consumo, reposição de estoque e atendimento as necessidades do HSM – Prof. Frota Pinto, visando a reabilitação dos pacientes internados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918422025, até o dia 20/05/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO