DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260007

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90028/2026 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de apoio logístico (hospedagem, fornecimento de alimentação e locação de espaço) , destinados às Credes nº 16, 17, 18, 19 e 20, para atendimento à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260013

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90172/2026 - Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de confecção de material gráfico e Material de Divulgação para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2026 0019

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90254/2026, de interesse da PCCE, cujo OBJETO é AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PORTÕES, KITS DE PORTÕES AUTOMÁTICO, CONTROLES POR RADIOFREQUÊNCIA E CATRACAS ELETRÔNICAS COM SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL para a Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20260001

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS-LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260001/SOP/CCC- ACORDO DE EMPRÉSTIMO N° 5541/OC-BR (BR-L1589). OBJETO: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL para a Contratação de Empresas para Execução de Obras de Qualificação no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 6° Grupo de Obras – Rodovia CE-085/563, Trecho: Entr. CE-563 (Aeroporto de Jericoacoara) – Jijoca de Jericoacoara e Entr. CE-085 – Aeroporto de Jericoacoara, com extensão de 12,81 km.- A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das Propostas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP), Presidida pelo Senhor Francisco Quirino Rodrigues Ponte, designada através da Portaria Nº1301/2022-SUPER, datada de 14/11/2022; encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício Nº27/2026 – Coordenação do Programa Infrarodoviária Ceará, datado de 24/04/2026; considerando o “de acordo” do Ilmo. Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, Superintendente Adjunto de Rodovias; e considerando a “Não Objeção” ao Relatório de Julgamento das Propostas, expedida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, através da O-CSC/CBR-568/2026, datado de 23/04/2026, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CONSÓRCIO CONSTRAM / TEIXEIRA (CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA e A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA) (R$44.248.973,65), CONSÓRCIO JERI (CONSTRUTORA ALICERCE e CLTP CONSTRUTORA LTDA) (R$39.015.415,95), CONSÓRCIO TERPA / SOUZA REIS – JERICOACORA (TERPA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA) (R$43.773.469,13), COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA (R$ 45.207.747,92), MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A (R$47.000.016,05) e R FURLANI ENGENHARIA LTDA (R$46.060.361,48); (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As propostas apresentadas pelos consórcios CONSTRAM / TEIXEIRA, TERPA / SOUZA REIS – JERICOACORA, e pelas empresas COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A e R FURLANI ENGENHARIA LTDA foram consideradas substancialmente adequadas por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP; (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E CORRIGIDAS: As propostas apresentadas pelos licitantes elencados a seguir, tiveram seus preços corrigidos com base na Cláusula 27 (IAC) do Edital: iii.1. CONSÓRCIO CONSTRAM / TEIXEIRA, passando de R$44.248.973,65 para R$44.290.765,29; iii.2. CONSÓRCIO JERI (considerada substancialmente inadequada), passando de R$39.015.415,95 para R$39.062.946,00; e iii.3. COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, passando de R$45.207.747,92 para R$45.634.082,92. As justificativas das correções retromencionadas estão discriminadas no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise da Superintendência de Obras Públicas (SOP). (iv) PROPOSTA AVALIADA E DESQUALIFICADA: A proposta apresentada pelo CONSÓRCIO JERI (CONSTRUTORA ALICERCE e CLTP CONSTRUTORA LTDA) foi considerada substancialmente inadequada por não ter atendido a uma condicionante indicada na SEÇÃO 2 – DADOS DA LICITAÇÃO – DDL, mais precisamente nas instruções aos concorrentes – IAC: (i) cláusula 4.5 (f) – PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS, página 39 do Edital, referente ao item 2. Experiência Específica em Contratos de Construção, mediante cumprimento dos dois seguintes requisitos: 2.1. Experiência Específica em Contratos de Construção de Obras Semelhantes mediante comprovação de participação, na qualidade de Empreiteiro, em pelo menos 5 (cinco) contratos de obras de restauração e/ou pavimentação rodoviária, durante os últimos 10 (dez) anos, em cada caso com valor atualizado de sua participação não inferior ao valor equivalente em Reais (R$) de R$ 38.060.000,00 (trinta e oito milhões e sessenta mil reais) por contrato. Registre-se que foi realizada diligência para que o consórcio apresentasse as Certidões de Acervo Técnico, porém o consórcio não apresentou a documentação exigida, sendo portanto desclassificado da disputa (v) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA : A proposta apresentada pelo CONSÓRCIO TERPA / SOUZA REIS – JERICOACORA foi declarada vencedora por ter sido a de menor preço avaliado, com o valor global de R$43.773.469,13 (quarenta e três milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e treze centavos), conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela SOP. (vi) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa InfraRodoviária Ceará, por meio do Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR (BR-L 1589), celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Superintendência de Obras Públicas. (vii) Fica aberto o prazo recursal de 03 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes (IAC) e Cláusula 33.3 (DDL) do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023/NUP 13001.000827/2026-01 - IG: 1447372000

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP: 60.811-520; IV - CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes n° 2071, sala 802, Bairro Parquelândia – Fortaleza/CE, CEP: 60.325-004; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se, Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 04/2023, nos termos que constam no Processo NUP: 13001.000827/2026-01, nas normas do art.57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e nas normas do art.30, do Decreto Estadual n° 33.903/2021, de 22 de janeiro de 2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui este objeto do presente instrumento a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 04/2023, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Nona. Assim, a presente prorrogação será iniciada no dia 06/06/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato é de R$ 515.270,78 (quinhentos e quinze mil duzentos e setenta reais e setenta e oito centavos) e o valor por 12 meses será no importe de R$ 6.183.249,36 (seis milhões cento e oitenta e três mil duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir de 6 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato n° 04/2023, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária–Geral da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO