DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração;VALOR GLOBAL:R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01 - 19070. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e ROBERTO BORGES DA SILVA - CONTRATADA.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº88/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, respondendo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001676/2026-12, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), à servidora MARIA HELENA RODRIGUES CAMPELO , Coordenadora de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural, matrícula nº 3000052-8, referente a viagem ocorrida ao município de Guaramiranga/CE, no período de 17 a 18 de abril de 2026, com o objetivo de participar do Seminário de integração dos Pontos de Cultura parceiros da Rede de Memórias Das Serras do Ceará, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA SECULT Nº90/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001478/2026-41, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 5,5 (cinco e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 790,13 (setecentos e noventa reais e treze centavos), ao servidor NÍLBIO THÉ , Analista de Gestão Cultural, lotado na Célula de Formação Artística e Cultural - CEFAC, matrícula nº 3000965-7, referente a viagem aos municípios de Crato, Jati e Porteiras/CE, com o objetivo de fiscalizar a execução do objeto acordado na parceria estabelecida via III Edital Escolas Livres da Cultura: ASSOCIAÇÃO RETRATORES DA MEMÓRIA DE PORTEIRAS, CARROÇA DE MAMULENGOS - UNIÃO DOS ARTISTAS DO POVO e ABCVATA - ASSOCIAÇÃO DE BRINCANTES DA CIA VATA, no período de 21 a 26 de abril de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº91/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001502/2026-41, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES lotados na Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória - COPAM, relacionados no Anexo Único desta Portaria, à viajarem com objetivo de visita técnica acompanhada da SEMA e SEMACE para vistoria ao Parque Estadual do Caldeirão-CE, ao bem tombado Sítio Caldeirão para preparação para um plano de gestão e salvaguarda do local e visita ao Sítio Guerrilha, para visita técnica em preparação ao parecer inicial de tombamento, no período de 22 a 25 de abril de 2026, conforme consta no quadro do referido anexo, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº80/2026 NUP: 27001.001714/2026-29 - PRÉ-RESERVA:1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E O(A) PARECERISTA DESIGNADO(A) ABAIXO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): DÉBORA DE SOUZA SIMÕES , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .366.956-*, residente e domiciliado(a) à Avenida Rubens Franco, nº , Casa 60, CEP .605-, Araras/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo administrativo NUP nº 27001.002487/2024-97, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021; no Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no art. 9º, § 3º, inciso III, da Lei Federal nº 14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.012/2022, e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 76 (setenta e seis) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do(a) EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2026, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº 75/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de março de 2026. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura, admitindo-se a sua prorrogação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o(a) CONTRATADO(A). DO VALOR: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) por parecer técnico devidamente emitido, correspondente à análise de cada projeto sob sua responsabilidade, nos termos do Anexo II – Tabela de Remuneração do Edital de Credenciamento de Pareceristas SECULT 2024. Considerando o quantitativo de 76 (setenta e seis) projetos, o valor global do presente contrato perfaz R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30096 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 (PESSOA FÍSICA) 27619 - 27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 (INSS) DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por EMMANUEL BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, matrícula nº 300094-0-1, designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominado simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por JÉSSICA OHARA PACHECO CHUAB, matrícula nº 300094-6-0, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual