DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

40

do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240022/ SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: .O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do art. 94 c/c o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. . VALOR GLOBAL: R$ 102.230,20 cento e dois mil, duzentos e trinta reais e vinte centavos pagos em Dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 - 26973 56200006.20.609.214.12447. 03.449052.1.5011200070.1 - 23515 . DATA DA ASSINATURA: 20/04/2026 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI - CONTRATANTE e RUBENS GONÇALVES DOS SANTOS- Representante Legal da Empresa MOTOVALLE COMERCIO DE MOTO LTDA - CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Arquiteto Luiz Nunes, nº 958, bairro Imbiribeira, CEP: 51.170-430, Recife - PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 22/2024 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de abril de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.386.551,52 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 29 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Fernanda Souza Silva - Sócia Administradora da contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 16/2026 ADECE

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA (CDL FOR) . OBJETO: Contratação de serviços de proteção ao crédito – SPC , com vista ao fornecimento de informações de dados cadastrais e serviços customizados relativos à pessoa física e jurídica, em nível Nacional, por meio de consulta sob demanda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 do Processo Administrativo nº 56012.000583/2026-31, Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações, em especial o art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de celebração do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$231.060,00 (duzentos e trinta e um mil e sessenta reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa (Diretor-Presidente/ADECE), Silvana Maria Parente Neiva Santos (Diretor-DIEPS/ADECE) e Mauricio Cavalcante Filizola (Diretor-Presidente/CDL).

Thiago Barreto R. Gadelha ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022

I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS ; V - ENDEREÇO: SHN, Qd 02, Bl. F Ed. Executive Office Tower Salas 718/724, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei 13.303/16 c/c o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade renovação contratual de vigência por mais 11 (onze) meses, contados a partir do dia 06 de maio de 2026 a 05 de abril de 2027 e de execução por mais 11 (onze) meses e 11 (onze) dias, contados a partir do dia 26 de abril de 2026 a 05 de abril de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 213.711,13 (duzentos e treze mil, setecentos e onze reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 05 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Benjamin Caldas Gallotti Beserra. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: MARQUES ARRUDA SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, 1550, Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 81, incisos I e II, e § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 75 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade o acréscimo contratual , em razão da realização de serviços adicionais, identificado durante vistoria técnica realizada na área, ocasião em que foi constatada a presença de cinco novos gatos machos na área operacional, resultando no acréscimo ao valor contratual de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais), correspondente a 18,93% do valor originalmente contratado, passando o valor global do contrato de R$ 19.810,00 (dezenove mil e oitocentos e dez reais), para R$ 23.560,00 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.560,00 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 25 de junho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Erico do Nascimento Arruda.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº19/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE , ocupante do cargo de Coordenadora Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 30000048, a viajar para a cidade de Viçosa do Ceará, nos dias 27 a 28 de abril de 2026, com o objetivo de participar da aula inaugural do curso “Uso de Smartphone de Forma Segura”, realizado em parceria com o SENAC, voltado à promoção da inclusão digital e ao uso seguro de tecnologias por pessoas idosas. Em seguida, realizará visita institucional à ILPI Lar do Idoso Irmão Francisco Gregório, com foco no acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas ao atendimento da pessoa idosa, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), conforme disposto no artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e na Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026. A despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária destinada ao custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, de 16 abril de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS