DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº46/2026/GABDG/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020. O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 144, § 4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; pelo art. 183, § 1º, da Constituição do Estado do Ceará; e pelo art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº 12.124/93. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). Considerando as necessárias adequações da Gestão Superior da Polícia Civil, em virtude das diretrizes da administração governamental. RESOLVE alterar a composição da Comissão de Licitação, criada pela Portaria Administrativa nº 37/2020- GDGPC, publicada no DOE de 10 de agosto de 2020, para EXCLUIR o servidor Paulo Cid Torres da Silva Filho - Delegado de Polícia Civil, matr. 198.791-1-X, passando referida comissão a ser composta pelos seguintes servidores:

• Alexandre Ferraz Pereira - Delegado de Polícia Civil, matr. 198.409-1-3, Coordenador da Coordenadoria de Logística;

• Alceu Henrique Teixeira Viana - Delegado de Polícia CIvil, matr. 300.544-1-5, Diretor do Departamento Técnico Operacional;

• Évna América de Aquino Leitão Paixão - Delegada de Polícia Civil, matr. 198.340-1-8, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; - Francisco Tiago Silva Andrade - Oficial Investigador de Polícia, matr. 300.236-1-7, Orientador da Célula de Gestão Financeira. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

*** *** * PORTARIA CC 0186/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCUS VINICIUS AZEVEDO DAMASCENO** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Delegado Seccional, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) 1ª Seccional do Interior Sul, integrante da estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JEFFERSON DE SOUZA LIMA, em virtude de Férias, no período de 06 de Janeiro de 2026 a 15 de Janeiro de 2026. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0187/2026-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , DAYANA FELICIA RODRIGUES DOS SANTOS** , a partir de 27 de Abril de 2026, para o exercício no(a) Seção de Expedientes e Cartório, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº461/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Tauá, que viajaram para Fortaleza/CE, do dia 09/04/2026 ao dia 10/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação policial para cumprimento de Mandados Judiciais, conforme processo nº 10051.011384/2026-91, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº461/2026-CEFIN DE 22 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº468/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ANDERLANIO MELO BEZERRA** , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na DDM de Juazeiro do Norte, matrícula nº 167.980-1-0, que viajou para Fortaleza/CE, do dia 14/04/2026 ao dia 29/04/2026, com a finalidade de participar de curso de Operações Táticas para a Intervenção Policial em Circunstância de Alto Risco a ser realizado na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP; conforme processo nº 10051.011489/2026-41, concedendo-lhe 3 e ½ (três e meia) diárias referente ao período de 14 a 17/04/2026, ½ (meia) diária referente ao período de 20/04/2026, 2 e ½ (duas e meia) diárias referente ao período de 22 a 24/04/2026 e 2 e ½ (duas e meia) diárias referente ao período de 27 a 29/04/2026, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.292,94 (mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº479/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Russas, que viajaram para Quixadá-CE, no dia 18/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de presos para audiência de custódia, conforme processo nº 10051.012105/2026-15, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº479/2026-CEFIN DE 23 DE ABRIL DE 2026