DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº241/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor HERBERT LUIS COSTA DE ANDRADE , matrícula nº 0001431-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, tendo em vista a apoio no fechamento da escala de março de 2026 dos Peritos Criminais da Célula de Gestão da Perícia Forense de Canindé, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº241/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°243/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES** , Auxiliar de Perícia e Supervisor, matrícula n° 300.205-1-0, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço às cidades de Canindé/CE, no dia 31 de março 2026, com a finalidade de realizar uma Visita técnica a Célula de Perícia Forense de Canindé com a finalidade de Acompanhar as Necessidades da Célula e do Necrotério, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_1008 - IG 1447525

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2022_001_1008 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: ANA MELO - PARACURU VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1008, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e art.55, inciso III e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Prorrogação por mais 12 (doze) meses referente ao Serviço de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos , no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Núcleo da Região do Vale do Curu - Itapipoca. IX - VALOR GLOBAL: O custo global do contrato permanecerá de R$12.513,00 (doze mil, quinhentos e treze reais). X - VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2022_001_1008 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 09 de setembro de 2026 à 08 de setembro de 2027. XI - RATIFICAÇÃO - Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_1008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026; XIII-SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E SAULO ALMEIDA PERES - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_1004 - IG 1447889

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 2023_001_1004 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MEDICOS LTDA; V – ENDEREÇO: YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, 57 - JEREISSATI I VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2023_001_1004, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato n°2023_001_1004 , referente ao serviço de manutenção corretiva e preventiva de geradores, para atender as necessidades do núcleo de Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA. IX - VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2026 até 13 de junho de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. X - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 17.976,00 (Dezessete mil, novecentos e setenta e seis reais). XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_1004, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E SAULO ALMEIDA PERES - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2025_001_1605 – IG: 1448318000

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2120, Sala 402 e 403, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2025_001_1605; Nos termos que constam no Processo nº 10011.000534/2026-16; Nas normas do Art. 135, Inciso II, § 6 da 14.133/21; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 2025_001_1605 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio da Sede da Perícia Forense do Estado do Ceará no município de Russas , conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000025/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 32.621,65 (Trinta e dois mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Ivana Lucena da Silva Chaves – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI