DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_0104/2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LICITACENTER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos periciais- Paquímetro digital de 6”, Boroscópio com tela integrada, Micro retífica elétrica, Scanner automotivo portátil e Equipamento de teste de fluido de teste . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 2.953,88 (dois mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196. 11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 05.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Marcos Weydson Rocha Mota - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_006_2303 /2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA . Objeto: Aquisição dois kits de iluminação em LED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 2.794,00 (dois mil setecentos e noventa de quatro reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 05.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Inacio Aprigio de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2108 IG 1448272

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023_001_2108; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.; V – ENDEREÇO: RUA SARAIVA, Nº 400, BAIRRO VILA CINTRA, MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, CEP: 08745-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL OS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2023_001_2108, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO INC. XI DO ART. 40 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO É A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 2023_001_2108, SOLICITADO PELA EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CUJO OBJETO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS DO TIPO RABECÃO. IX - VALOR: A DIFERENÇA MENSAL SERÁ DE R$ 1.983,02 (HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DOIS CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_2108, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2023_001_2108, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 29/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - PEFOCE E JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO / PAULO ROBERTO TEIXEIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 32/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº 2023_001_1708, referente a prestação de serviço de infraestrutura de TIC em Nuvem. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 42.859,64 (quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). O período do objeto acima refere-se ao mês de novembro de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou no âmbito do Contrato Administrativo nº 2023_001_1708, referente à prestação de serviço de infraestrutura de TIC em Nuvem, foi inicialmente encaminhado relatório por estimativa no valor de R$ 117.152,18 (cento e dezessete mil cento e cinquenta e dois vírgula dezoito), acompanhado da respectiva nota fiscal, o qual foi devidamente pago. Posteriormente, foi apresentado relatório com valores reais, totalizando R$ 160.011,82 (cento e sessenta mil e onze vírgula oitenta e dois), resultando em diferença não quitada no montante de R$ 42.859,64 quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Diante disso, encontra-se em andamento o processo de reconhecimento de dívida, com vistas à regularização do valor remanescente. Ressalta-se que a variação entre os valores estimado e real se justifica pela elevação da demanda do órgão pelo uso dos serviços de computação em nuvem no período de final de ano, em razão do aumento das atividades institucionais e operacionais. Esclarece-se que o processo de pagamento referente aos documentos anexos encontra-se formalizado no NUP 10011.008669/2025-31, ao qual se vinculam os relatórios, a nota fiscal correspondente ao valor pago e a respectiva ordem de serviço, para conhecimento e providências cabíveis FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 42.859,64 quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 12/03/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE)

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº462/2026 NUP 10041.001831/2026-13 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE PAPILOSCOPIA EM LOCAL DE CRIME – TURMA I / 2026 , referente ao mês de abril de 2026, conforme NUP nº 10041.001831/2026-13 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.