DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°462/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 CURSO DE PAPILOSCOPIA EM LOCAL DE CRIME - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LEONARDO OLIVEIRA FEITOSA |
00017116 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | CURSO DE PAPILOSCOPIA EM LOCAL DE CRIME - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 1 |
20 | 20/04/2026 a 24/04/2026 |
R$ 1.704,00 |
| PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO |
19809617 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | FUNDAMENTOS DE PAPILOSCOPIA |
4 | 20/04/2026 a 20/04/2026 |
R$ 340,80 |
| PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO |
19809617 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | REGISTRO FOTOGRÁFICO DE VESTÍGIOS PAPILARES |
4 | 22/04/2026 a 22/04/2026 |
R$ 340,80 |
| PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO |
19809617 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | BUSCA POR VESTÍGIOS PAPILARES |
4 | 20/04/2026 a 20/04/2026 |
R$ 340,80 |
| PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO |
19809617 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,20 | REVELAÇÃO DE VESTÍGIOS PAPILARES AULA PRÁTICA DE |
4 | 20/04/2026 a 22/04/2026 |
R$ 340,80 |
| DANIEL RIBEIRO MATOS | 30032950 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 119,28 | UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REVELAÇÃO DE IMPRESSÕES PAPILARES LATENTES |
8 | 23/04/2026 a 24/04/2026 |
R$ 954,24 |
| DANIEL RIBEIRO MATOS | 30032950 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 119,28 | COLETA, ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE VESTÍGIOS |
4 | 23/04/2026 a 23/04/2026 |
R$ 477,12 |
| DANIEL RIBEIRO MATOS | 30032950 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 119,28 | SIMULAÇÃO DE PERÍCIA EM VEÍCULO AUTOMOTOR |
8 | 24/04/2026 a 24/04/2026 |
R$ 954,24 |
| DANIEL RIBEIRO MATOS | 30032950 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 119,28 | TÉCNICA DE DECALQUE | 4 | 22/04/2026 a 22/04/2026 |
R$ 477,12 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.929,92
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2026
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.800,00; PROCESSO Nº: 10041001753 / 2026 57 OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública - CompraSeg 2026 , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, a ser realizado de 12 a 14 de maio de 2026 em Florianópolis/SC. JUSTIFICATIVA: A contratação de inscrições para participação de servidores no Congresso Nacional de Compras da Segurança Pública - CompraSeg 2026 busca o aperfeiçoamento do planejamento e execução dos processos de compras da segurança pública, capacitando não apenas em habilidades em matéria de licitações e contratos, mas também através do conhecimento sobre as rotinas, realidades diversas, condições de emprego e riscos enfrentados pelos profissionais da segurança pública. As contratações do setor de Segurança Pública caracterizam-se por alta complexidade técnica e aspectos sensíveis de tecnologia, qualidade e segurança. A qualidade insuficiente ou falhas de funcionamento dos insumos podem resultar em fracasso de atividades de ensino ofertadas por esta Casa de Ensino. A capacitação em compras no âmbito da segurança pública é fundamental para contratações, desde a fase de planejamento até a execução e fiscalização dos contratos, os conhecimentos, habilidades e experiências necessárias para a aquisição das melhores soluções existentes no mercado, com segurança jurídica e qualidade técnica. VALOR GLOBAL: 10.800,00 ( (dez mil e oitocentos reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.196.20569.03.339039.1.500910 0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, c/c art. 6º, XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: GESTÃO E NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA, inscrito no CNPJ de nº 49.780.850/0001-49, localizado à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3144, Ed. Seculum, São Paulo - SP CEP 01451-000. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor Geral da AESP/CE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Indira Filha de Gandhi ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, Ceará, 05 de maio de 2026.
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº30/2026 CEINT/COPEI - NUP Nº10041.001695/2026-61 CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA – TURMA II/2026 Finalidade: Incrementar o trabalho dos profissionais de segurança pública com o ensino básico da utilização de “drones.” Desenvolvimento do Curso: 22/04/2026 a 29/04/2026. Vagas: 35 (trinta e cinco) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO BÁSICO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | História dos Drones | 3 |
| 2 | Legislação aplicada ao uso dos Drones | 6 |
| 3 | Segurança de voo | 10 |
| 4 | Visita técnica | 5 |
| 5 | Manutenção Básica | 8 |
| 6 | Operação com uso de Drones | 10 |
| 7 | Introdução a fotografia aérea e imagem com Drones | 10 |
| TOTAL | 52 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA | AESP |
| Diárias (Se necessário) | Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) |
| Drones | Corpo de Instrução e Discentes |
| Local | AESP |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 30 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA N°25/2026 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora A NA CLARA BRAGA MENESES , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação e Marketing Digital - ASCOM, da Secretária do Trabalho, matrícula 3000007-2, a viajar à cidade de Piquet Carneiro/CE, no dia 24 de abril de 2026, com a finalidade de participar do Fórum dos Gestores Municipais do Trabalho da região do Sertão Central, com o objetivo de realizar apoio técnico e acompanhamento da imprensa e de gerar conteúdo para esta Secretaria, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), o deslocamento será realizado por meio terrestre, utilizando veículo oficial pertencente à frota desta secretaria com retorno