DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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programado para o mesmo dia, de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 09/2026, com publicação no DOE em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 27/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 60.000,00; PROCESSO Nº: 36001.000901/2026-86 OBJETO: Prestação de serviços, de Exclusividade e Representação Artística , pela REPRESENTANTE e em favor da “BANDA FORRÓ MEDOIN” na intermediação, em todo o Território Nacional e Internacional, de toda e qualquer negociação que envolva apresentações públicas e privadas, vendas de shows, pagar e receber shows, promover veiculação de imagens e de marcas da “BANDA FORRÓ MEDOIN”, sejam eles shows musicais, comerciais,coquetéis, apresentações de programas de rádios e TV’s, uso de imagem, entrevistas, aparições, seja com Setor Público ou Privado em caráter exclusivo, com fulcro na lei 8.666/93 inciso 111 do artigo 25., ou seja, tudo que envolva a imagem e som da voz da “BANDA FORRÓ MEDOIN” JUSTIFICATIVA: Considerando a missão institucional desta SETUR/CE, no sentido de promover o turismo no Estado do Ceará, buscou-se a formalização de parceria junto ao Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio de convênio Transferegov.br nº 990055/2025, que demonstra os interesses recíprocos dos entes em promover o turismo no Município de Palhano do Estado do Ceará, com a realização do evento Semana dos Festejos do Município de Palhano 2026, alinhando-se ao Plano Nacional do Turismo para impulsionar o fluxo turístico, gerar empregos e renda, além de valorizar atrativos turísticos já estabelecidos, beneficiando a economia local e as políticas nacionais de turismo VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 226991- 36100007.23.695.281.11308.14.339039.1.500.9100000 .7.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 62.725.492/0001-30 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO com arrimo no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa FORRÓ MEDOIN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.725.492/0001-30, objetivando a prestação de serviço artístico para apresentação musical no dia 08 de maio de 2026 da banda supracitada, durante a Semana dos Festejos do Município de Palhano 2026, promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, conforme convênio Transferegov.br nº 990055/2025, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência constante dos autos, pelo preço global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à conta de recursos previstos na dotação orçamentária seguinte: 226991- 36100007.23.695.281.11308.14 .339039.1.500.9100000.7.4.01 RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 28/2026 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 60.000,00; PROCESSO Nº: 36001.000902/2026-21 OBJETO: Contratação para prestação de serviços, de Exclusividade e Representação Artística em favor da “BANDA LAGOSTA BRONZEADA” para promover o turismo no Município de Palhano do Estado do Ceará, com a realização do evento Semana dos Festejos do Município de Palhano 2026. JUSTIFICATIVA: Considerando a missão institucional desta SETUR/CE, no sentido de promover o turismo no Estado do Ceará, buscou-se a formalização de parceria junto ao Ministério do Turismo do Governo Federal, por meio de convênio Transferegov.br nº 990055/2025, que demonstra os interesses recíprocos dos entes em promover o turismo no Município de Palhano do Estado do Ceará, com a realização do evento Semana dos Festejos do Município de Palhano 2026, alinhandose ao Plano Nacional do Turismo para impulsionar o fluxo turístico, gerar empregos e renda, além de valorizar atrativos turísticos já estabelecidos, beneficiando a economia local e as políticas nacionais de turismo VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22699136100007.23.695.281.11308.14.339039.1.500.9100100.7 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - CNPJ 23.381.575/0001-05 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO com arrimo no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 23.381.575/0001-05, objetivando a prestação de serviço artístico para apresentação musical no dia 09 de maio de 2026 da banda supracitada, durante a Semana dos Festejos do Município de Palhano 2026, promovido pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), em parceria com o Ministério do Turismo, conforme convênio Transferegov.br nº 990055/2025, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência constante dos autos, pelo preço global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta de recursos previstos na dotação orçamentária seguinte: 226991- 36100007.23.695.281.11308.14.339039.1.500.9100100.7 RATIFICAÇÃO:

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº721 /2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 da Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES: Maria Elenice Ferreira Lima, matrícula n° 004018, como gestora do Contrato nº 17/2026, e como gestora substituta a servidora: Raquel Rocha de Sousa, matricula n° 040416; a fiscalização técnico administrativa ficará a cargo do servidor: Wellington Tabosa dos Santos, matricula n° 018995, e como fiscal técnico administrativa substituta a servidora: Thailla Thatylla Sousa Castro, matrícula n° 030108, firmado com a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS), NO ÂMBITO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS LIGADA A MESMA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº732 /2026 O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução n° 780, de 02 de dezembro de 2025, combinado com o art. 117 da Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora MARCELHA PINHEIRO DE MELO , matrícula nº 032148, para atuar como gestora do Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação n° 15/2026, e como fiscal o servidor FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA** , matrícula n° 025401, referente ao CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES PARA PRESTAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EM CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM OFERECIDO PELO PROGRAMA ALCANCE ENEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

*** *** * 54º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROCESSOS N°11175/2025 E 12274/2026 O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação MARIA PATRÍCIA MORAIS LEAL** , para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: suerda. [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ e Maria Patrícia Morais Leal. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL