DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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56º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PROCESSOS Nº11175/2025 E P11693/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação SAULLO PEREIRA DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob o nº *.739.033, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: sarah. [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Saullo Pereira de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

CANCELAMENTO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve CANCELAR a HOMOLOGAÇÃO referente ao Item 3 , em virtude do descumprimento, por parte da empresa adjudicatária, da obrigação editalícia concernente à abertura de conta corrente junto à instituição bancária Bradesco. Os demais itens e/ou grupos do certame permanecem válidos e inalterados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº17 /2026

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ , inscrita no CNPJ sob o nº 05.342.580/0001-19, com sede à rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte – CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS), NO ÂMBITO DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E EM TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS LIGADA A MESMA EM TODO O ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 39/2026, o Processo Administrativo nº P11339/2026, o art. 75, inciso XV, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite de 120 (cento e vinte) meses, nos termos do artigo 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 010000 00.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.50.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR-GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e o Sr. CÍCERO ANDERSON PALÁCIO DE CARVALHO, pela UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº15 /2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/000120, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, doravante denominada ALECE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO, visando ao CREDENCIAMENTO DE PROFESSORES para a prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM oferecido pelo PROGRAMA ALCANCE ENEM. O presente credenciamento é regulado pelo processo administrativo nº P005412/2026, pelo Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023, pelos preceitos do Direito Público, pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), pelo Decreto nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 74, inciso IV e o art. 79, inciso I, ambos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelas condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, conforme minuta aprovada pela Procuradoria-Geral desta Casa Legislativa. OBJETO: O presente Edital tem por objeto o credenciamento de professores para a prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, nas áreas de conhecimento exigidas pelo ENEM e atividades complementares, oferecidas pelo Programa Alcance ENEM, conforme condições, exigências e critérios estabelecidos neste Edital e em seus Anexos. JUSTIFICATIVA: O Programa Alcance Enem é uma iniciativa voltada à promoção do acesso de jovens em situação de vulnerabilidade social ao ensino superior e ao ambiente do trabalho. O programa busca atender estudantes socialmente excluídos em razão de condição étnica, localidade de moradia, gênero ou deficiência, por meio da oferta de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. DO VALOR ESTIMADO ANUAL: O valor total estimado para a contratação no exercício de 2026 é de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais), observada a execução conforme demanda efetiva do Programa, planejamento pedagógico e disponibilidade orçamentária. DA FORMA E DO PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO: A documentação, em formato PDF, deve ser enviada para o e-mail oficial ([email protected]) ou ser entregue em versão impressa na Coordenação do Programa Alcance, no endereço Rua Barbosa de Freitas, 2675 – 4º andar, Dionísio Torres, CEP 60.170-174, Fortaleza/CE, no horário de 8h às 13h. Os interessados poderão solicitar o credenciamento a qualquer tempo, desde que atendidos todos os requisitos previstos neste Edital e enquanto este permanecer vigente. VIGÊNCIA: O presente credenciamento terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, prorrogável, por igual período, a critério da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões decorrentes deste credenciamento ou relacionadas a atos dele originados que não possam ser dirimidos administrativamente, não prevalecendo qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

CORRIGENDA AO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº39 /2026

No Termo Justificativo de Dispensa de Licitação nº 39/2026, relativo ao processo nº P11339/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de maio de 2026, fl. 118. ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000; LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.50.39.03.2.1.0000.E0000. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL