DOE 05/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº079 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2026

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CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: CONSÓRCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021; Processo administrativo NUP 08012.155279/2025-05; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: reajuste contratual em virtude da seguinte medição: 7ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1436650000; VALOR GLOBAL: Repercussão financeira no importe de R$ 29.781,18 (vinte e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), correspondentes a 7,21% do valor da medição. O valor global do contrato após o reajuste passa a ser de R$ 4.632.771,92 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.313.11918.03.449051.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 30 de março de 2026; SIGNATÁRIO: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1447051000 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2025 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSORCIO DETRAN HORIZONTE AF-N2 ; V - ENDEREÇO:Rua TIBURCIO FROTAS, Nº 1320, bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado no NUP 08012.492367/2026-68; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Pprorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é a obra de CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, localizado na Rua Raimunda Pontes, s/n, no Bairro Planalto Horizonte, CEP: 62.880.000, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 27/04/2026.; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; ALYSSON ALVES FREITAS - REPRESENTANTE DA EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ; NILO SERGIO HOLANDA GOMES FILHO - REPRESENTANTE DA EMPRESA N2 INCORPORACOES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

PORTARIA Nº016/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. PAULO SÉRGIO SOUTO MOTA , ocupante do cargo de Gerente de Comunicação e Marketing desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no dia 08 a 10 de março de 2026, acompanhando autoridade prevista na Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, em assessoramento ao Diretor-Presidente na participação do Seminário Movimento Empreender Cariri e em agenda institucional, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia ) diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 4.451,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), perfazendo um total de R$ 4.761,29 (quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; caput e parágrafo 2º, inciso III, do artigo 4º; artigo 5º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 05 de março de 2026. José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº017/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Sra. FERNANDA STEPHANIE CAMURÇA CHAVES , ocupante do cargo de Coordenadora do Comercial desta companhia, a viajar** para Juazeiro do Norte/CE, no dia 10 de março de 2026, acompanhando autoridade prevista na Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, a fim de participar do Seminário Movimento Empreender Cariri, concedendo-lhe diária, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos)e passagem aérea no valor de R$ 1.625,03 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos), totalizando R$ 1.728,46 (um mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; caput do artigo 4º; artigo 5º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 05 de março de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

Acordo de cooperação técnica Nº 17/2026/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE BARBALHA , representado pelo Prefeito GUILHERME SAMPAIO SARAIVA. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e GUILHERME SAMPAIO SARAIVA – Município de Barbalha. Assinado em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA

PORTARIA SEJUV Nº00005/2026 - A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, no valor mensal de R$ 496,54 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Denise Carneiro Bessa

SECRETÁRIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEJUV Nº00005/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA CC 0025/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.962, de 24 de Novembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ERICA THAIS DIAS FROTA CAVALCANTE , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 27 de Abril de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA