DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 145/2026

PROCESSO Nº : 43022. 003375 / 2026-23 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de piçarra com bueiros na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município Canindé-CE. Trecho: 168ECE0330N0, Início: ENTR. CE-257 (INGÁ) Fim: VAZANTE DO CURU Referência: NUP 43022.003375/2026-23 Coordenadas: Início: E: 439287 N: 9520178 Fim: E: 432652 N: 9511933 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área utilizada do acesso: 78.060 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da Autorização para implantação de piçarra com bueiros na faixa de domínio da rodovia estadual CE-168 no município Canindé-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA : MUNICÍPIO DE CANINDÉ , CNPJ N° 07.963.259/0001-87 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO : Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.002465/2026-05 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º55/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n° 30001575, doravante denominado CONCEDENTE e, o município de GENERAL SAMPAIO, neste ato representado pelo prefeito municipal, SR. JOÃO PAULO SALES CORDEIRO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (04/11/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 04/05/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E JOÃO PAULO SALES CORDEIRO Prefeito do Município de GENERAL SAMPAIO – CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003204/2026-02 EXTRATO 07º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2022

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, servidor público, com matrícula funcional nº 01401211, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). João Paulo Sales Cordeiro;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 dias, cujo termo final passará a ser o dia 03/05/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/04/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E João Paulo Sales Cordeiro PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009679/205-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2026 CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM- CE , inscrito no CNPJ nº 07.963.515.0001-36, cuja Prefeitura está localizada na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, CEP 63.870-000, Boa Viagem/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a 1a ETAPA DA PAV ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR 020 AO DISTRITO DE IBUAÇU (TRECHO VÁRZEA DA IPUEIRA ATÉ DISTRITO DE GUIA), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 12.938.583,30 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 938.583,30 (novecentos e trinta e oito mil. Quinhentos e oitenta e três reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 06 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO PREFEITO DE BOA VIAGEM. José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº088 E 089_2026 NUP Nº43012.000166/2025-66

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS PARA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023, alterado pelo art. 2º do Decreto Estadual nº 36.863/2025, será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições, quantidades e valores. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000075/2025-16, no Pregão Eletrônico nº 20250111(CAGECE), nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 088_2026, PAULO CESAR GOMES ALENCAR DE ANDRADE LTDA (CNPJ: 28.352.660/0001-50)-GRUPOS 5/6- Itens 29/31, Com o valor unitário de R$ 9,51 a quantidade de 6.000 unidades; Itens 30/32, Com o valor unitário de R$ 190,00 a quantidade de 600 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 089_2026, L F DE LIMA (CNPJ: 48.614.060/0001-20)- Item 34, Com o valor unitário de R$ 820,00 a quantidade de 40 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Paulo Cesar Gomes Alencar de Andrade, Sócio Proprietário da Empresa Paulo Cesar Gomes Alencar de Andrade Ltda e Luciano Ferreira de Lima, Representante Legal da Empresa L F de Lima. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE