DOE 08/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº082 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA TEIXEIRA , matrícula 3000437X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 08 de Abril de 2026. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 56012.000392/2026-70 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 5.252.592,51 (cinco milhões, duzentos e ciquenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e ciquenta e um centavos); CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ;. OBJETO: Constitui finalidade deste instrumento a cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES , visando a obra de construção 01 (um) Galpão Industrial localizado no Município de Baturité/CE, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o presente termo, independentemente de suas transcrições neste texto; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: da assinatura deste Termo até 31 de março de 2027; VALOR GLOBAL: R$ 5.305.649,00 VALOR: (cinco milhões, trezentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais). A ADECE participará com a importância de R$ 5.252.592,51 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos). A contrapartida do Município de Baturité será econômica no valor de R$ 53.056,49 (cinquenta e três mil, cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: não se aplica; DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente da ADECE; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Diretora de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE; Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, Prefeito Municipal de Baturité/CE;

Francisco Anderson Oliveira Nunes

ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANA CELIA SANTANA DE ALENCAR SOUSA , matrícula 30000277, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 23 de Abril de 2026. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE NOMEAR , CINTIANE SILVA DO NASCIMENTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V integrante da Estrutura Organizacional da INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0006/2026-IPEM/CE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR CINTIANE SILVA DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, para ter exercício no ( a ), Gerência Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2026 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de nº 07.340.993/0004-32, sediada Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-191. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza - CE, e representa a CONTRATADA seu proprietário o Sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 032.957.839-18 e Carteira de Identidade nº 70432960 SESP/PR, residente e domiciliada na Avenida São José, nº 814, apartamento 15-B, Bairro Cristo Rei, CEP. 80050-350, Curitiba-PR. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, o que consta nos autos do processo administrativo NUP nº 30001.000921/2025-90, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas