DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
212
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026
DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual n° 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 R$ 2.863,90 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 R$ 429,58 Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário (1,6%) - Art. 1º e 2º da Lei Estadual n° 16.539/2018 R$ 45,82 TOTAL R$ 3.339,30
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/02/2026, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO RODRIGUES DUMONT, matrícula n° 11847919. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de abril de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº198/2026.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTANTE TITULAR DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB DO ANO DE 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o ato de nomeação do Governo do Estado datado e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, no dia 02 de janeiro de 2019, e de acordo com o artigo 136 da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social do ano de 2012 – NOB/Suas/2012, disposta na Resolução do CNAS Nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 3 de janeiro de 2013. RESOLVE:
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Art. 1º-Nomear os Membros da Representação do Estado e dos Municípios da Comissão Intergestores Bipartite – CIB – CE. Art. 2º – São membros representantes do Estado – Secretaria da Proteção Social – SPS:
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I. Gabinete da SPS – Titular/Coordenadora da CIB: AUGUSTA BRITO DE PAULA – Suplente: ECILDO EVANGELISTA FILHO;
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II. Coordenadoria da Gestão do SUAS – Titular: CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA; Suplente: CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS; III. Coordenadoria da Proteção Social Especial – Titular: MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA; Suplente: MARIA HEURENICE MOURA
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DE SOUZA;
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IV. Coordenadoria da Proteção Social Básica – Titular: MARY ANNE LIBÓRIO DE PATRÍCIO RIBEIRO; Suplente: MÁRCIA MARIA DE
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MEDEIROS DUTRA;
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V. Coordenadoria Financeira/Fundo Estadual da Assistência Social – Feas – Titular: FRANCISCO PAULO PIMENTA DA SILVEIRA; Suplente:
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SANDRA MARIA FERREIRA MORAIS;
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VI. Coordenadoria de Inclusão Social – Titular: SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES; Suplente: TEREZA CRISTINA DO VALE CANABRAVA; Art. 3º – São membros representantes dos Municípios:
I. Metrópole – Município de Fortaleza – Titular: ANÍSIA LEITÃO AGUIAR; Suplente: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE; II. Grande Porte – Titular: Município de Maranguape – GERMANA SAMPAIO DE CASTRO; Suplente: Município de Crato – RONDINELE
DOS SANTOS BRASIL;
III. Médio Porte – Titular: Município de Quixadá – IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA; Suplente: Município de Horizonte – MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES CHAVES;
IV. Pequeno Porte II – Titular: Município de Cedro – LUCIANA VIEIRA MARQUES VIANA; Suplente: Município de Beberibe – LUCIANA DE LIMA NASCIMENTO; V. Pequeno Porte I – Titular: Município de Jaguaretama – MICHAELE LEMOS PEIXOTO; Suplente: Município de Apuiarés – MÁRCIO DAMASCENO FARIAS. Titular: Município de Solonópole – CERLANGE RODRIGUES DE AQUINO; Suplente: Município de Paramoti: GUILHERME FARIAS BRAZ; Art. 4º – Designar como Secretária Técnica da CIB a servidora: LÚCIA DE FÁTIMA COELHO LIMA; Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29 de abril de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº199/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 07.05.2026, a fim de Participar da 348ª Reunião Ordinária do CNAS, representando o Ceas /CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 7.962,86 (sete mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2022 IG Nº1447338
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada LOCATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo Sandro Camilo Carvalho, e Alexandre França Pinto, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 797.XXX.XXX-87, residente e domiciliado nesta Capital, neste ato representado por Germano Botelho Belchior, inscrito na OAB/CE nº 12.449 e CPF n° 320.XXX.XXX-20, e administrado pela imobiliária ALESSANDRO BELCHIOR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº: 00.558.659/0001- 68, localizada na Av. Desembargador Moreira, 629 – Meireles, Fortaleza-Ceará, CEP: 60170- 250, doravante denominado LOCADOR, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.003914/2026-23. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato nº051/2022 , cujo objeto é a locação do imóvel situado na Rua Delmiro Júnior, 372 – Bairro: Planalto Cidade Nova – Maracanaú/CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área total de 792,00 m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar o almoxarifado pertencente à SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL-SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 24 de maio de 2026 e término em 23 de maio de 2027. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 156.000,00 (Cento e cinquenta e seis mil reais). As despesas ocorrerão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.421.20205.03.33 9039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Germano Botelho Belchior - ALEXANDRE FRANÇA PINTO - Alessandro Belchior Administração de Imóveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 29 de abril de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 111/2026 IG Nº1440013
PROCESSO Nº47001.005824/2026-77 OBJETO: contratação direta do(a) artesão (a) GECILDO IZIDIO MONTEIRO, inscrito(a) no CPF n° 002.xxx. xxx-11, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 52536, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados. […] É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 4.120,00 ( Quatro mil, cento e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇA-