DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026
214
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº121/2026 – SEAS - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês JUNHO de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº121/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026
| NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA |
TIPO QUANT. |
|---|---|
| MARIA MARCELA MARTINS DE SOUSA Socioeducador 3000505-8 |
A/M 30/30 |
| INGRIDDY DOS SANTOS SALUSTRIANO Assistente Social 3002804-X |
A 42 |
| *** *** *** | |
| PORTARIA SEAS Nº127/2026– O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SO buições legais, RESOLVE AUTORIZAR aviagemdoSERVIDORrelacionado no Anexo Único desta Portaria, co do adolescente ao Hospital Infantil Filantrópico SOPAI, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereir conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE AT em Fortaleza, 29 de abril de 2026. |
CIOEDUCATIVO, no uso de suas atri- m a finalidade de viabilizar a condução º do art. 4º, art. 8º, § 1º do art 12º, arts. o de 2026, devendo a despesa correr à ENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, |
Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
| ANEXO ÚNICO A QU | E SE REFERE | À PORTARIA Nº12 | 7/2026, DE 29 D | E ABRIL DE 2026 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MAT. | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO QT |
VALOR | % TOTAL |
| GERALDO BARROS JUSTINO | SOCIOEDUCADOR | 3000233-4 JU |
AZEIRO DO NORTE-CE | FORTALEZA-CE | 28 A 29/04/2026 1,5 |
143,66 | 35% 290,91 |
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024 I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos NUP nº 29001.000474/2026-71; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato nº06/SRH/CE/2024 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, categoria de Processamento de Dados; IX - VALOR GLOBAL: Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.866.807,73 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sete reais e setenta e três centavos) para R$ 3.900.489,12 (três milhões, novecentos mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 10 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2024 I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP nº 60.810-700, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, na análise da técnica da Célula de Contratações Monitoramento de Serviços de Terceirização - SEPLAG/CEMOT, no parecer jurídico da Assessoria Jurídica – SRH/ASJUR, assim como no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos NUP nº 29001.000168/2026-34; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo é a repactuação do Contrato nº06/SRH/CE/2024 , cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas, asseio e conservação, motorista, motoqueiro e informática em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, categoria de Asseio, Administrativo e Motoqueiro; IX - VALOR GLOBAL: Com a presente repactuação, o valor global passará de R$ 3.739.142,87 (três milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para R$ 3.866.807,73 (três milhões oitocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sete reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 10 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na área médica, regulamentado pelo Edital nº 03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 15/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR a CANDIDATA relacionada no Anexo I, deste Ato, em cumprimento à decisão judicial – processo 302420274.2025.8.06.0000, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES MÉDICO, criado pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionado através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado – SESA . A posse da candidata ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no Anexo II, a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ