DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2025/NUP 22001.062770/2026-16 IG: 1447723; SACC: 1368183

I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME , CNPJ Nº 01.963.943/0001-82, estabelecida na Avenida Hidelbrando de melo, nº 1627, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza/ Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 344.360.577-04 e RG nº 950.100.327-34 SSP-CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2021, publicado no D.O.E de 19/08/2021, regulamentado no art. 124, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa , do Contrato nº 006/2025, que tem objeto a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEEP Governador Waldemar Alcântara (Ubajara), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 28 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo Contratante José Alves Rodrigues Empresa Neval Comercial de Alimentos Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1 MARIA PESSOA DUTRA. Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2025 - NUP: 22001.048677/2026-07/IG: 1447856 - SACC:1358544

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2025 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Respondendo como Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA , estabelecida na Rua Luis Vieira, nº 752 - Térreo – Parque São José, Fortaleza/CE, CEP 60.730-230, inscrita no CNPJ nº 04.732.759/000110, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS, brasileiro, casado, engenheiro civil, com RG nº 97003011596 SSP/CE, e CPF n.º 091.249.003-97, residente na Cidade Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2025, publicado no D.O.E de 5.3.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objeto a construção de uma EEM no município de VIÇOSA DO CEARÁ (VALE DO LAMBEDOURO) - CE. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por 102 (cento e dois) dias, a partir de 21 de março de 2026 até 30 de junho de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC datado em 23.3.2026 (fls. 40/41). ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 24 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, Respondendo.- Contratante, INÁCIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS - JCM Construtora e Comércio LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 29 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2025 - NUP 22001.044699/2026-90/IG: 1447784 - SACC: 1363386

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO JMV (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) e G&M (G&M ENGENHARIA LTDA ), com endereço na Rua Cel. João Carneiro, 172 – Bairro Fátima, Cep: 60.040-560, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 59.014.369/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, inscrito no CPF sob o nº 321.307.673-20, RG nº 13025680 SSP/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2025, publicado no D.O.E de 31/03/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, EM CAMOCIM - ASSENTAMENTO TORTA, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 106 (cento e seis) dias, a partir de 16 de abril de 2026 até 30 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 27 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA - Empresa CONSÓRCIO JMV (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA) e G&M (G&M ENGENHARIA LTDA) - Contratado, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 29 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2025/NUP: 22001.057841/2026-69 IG: 1447687 SACC: 1363533

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA ., com sede na Av. Senador Virgílio Távora, 1901, 5º Andar, Sala 504, Aldeota, Fortaleza/CE - CEP: 60170-079, inscrita no CNPJ sob o nº ° 25.238.571/0001-90, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ÁLVARO RODRIGO BEZERRA, brasileiro, RG n.º 2005009154657, CPF n.º ° 008.621.113-74, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 99/2025, publicado no D.O.E de 01/04/2025, regulamentado no art. 111, e art.6º, inciso XVII da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, ora aditado, que tem como objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I