DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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ATO DECLARATÓRIO Nº027/2026

O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 2026/0085,2026/0086,2026/0087,2026/0088, 2026/0090, 2026/0091, 2026/0092, 2026/0093, 2026/0094, 2026/0097 publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E. 18 de março 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 28 de abril de 2026.

Geraldo Feitosa Lima Filho SUPERVISOR- CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0085,2026/0086,2026/0087,2026/0088, 2026/0090, 2026/0091, 2026/0092, 2026/0093, 2026/0094, 2026/0097

ATO Nº027/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº028/2026

O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 2026/0056,2026/0076,2026/0077,2026/0095, 2026/0098, 2026/0099, 2026/0100, 2026/0101, 2026/0104, 2026/0105 publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E. 24 de março 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 28 de abril de 2026.

Geraldo Feitosa Lima Filho SUPERVISOR- CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0056,2026/0076,2026/0077,2026/0095, 2026/0098, 2026/0099, 2026/0100, 2026/0101, 2026/0104, 2026/0105 ATO Nº028/2026

ATO DECLARATÓRIO Nº029/2026

O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0102,2026/0107,2026/0108,2026/0109, 2026/0110, 2026/0111, 2026/0112, 2026/0113, 2026/0115, 2026/0116 publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 26/03/2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 28 de abril de 2026.

Geraldo Feitosa Lima Filho

SUPERVISOR- CEXAT ÁGUA FRIA

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0102,2026/0107,2026/0108,2026/0109, 2026/0110, 2026/0111, 2026/0112, 2026/0113, 2026/0115, 2026/0116

ATO Nº029/2026