DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº63/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor IGOR SILVESTRE FREITAS GOMES , ocupante do Cargo de Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1A, matrícula 800.328-6-2, lotado na Célula de Contabilidade Geral do Estado - CECOG, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 14 de maio do corrente ano, a fim de participar da 40ª Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demostrativos Fiscais da Federação - CTCONF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$2.036,16 (dois mil e trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.653,84 (quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$7.077,84 (sete mil e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº9/2026 de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº123/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 20.04.2026, a servidora ANA CLÁUDIA SOARES RIBEIRO** , Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 064230-1-9, para a Célula do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.
Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** * PORTARIA Nº129/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Decreto n° 37.294 de 23 de abril de 2026, RESOLVE, a partir de 23.04.2026 DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES** constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026
| MATRÍCULA | SERVIDOR | LOTAÇÃO ATUAL | NOVA LOTAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 497857-1-2 | THIAGO ALVES PAIVA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO |
| 300034-3-8 | EMANUELE CARVALHO DA SILVA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO |
| 497761-1-X | LOURIVAL ANCHIETA JÚNIOR | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO |
| 104315-1-4 | DULCE ANE PITOMBEIRA DE LUCENA CAPISTRANO | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | OUVIDORIA |
| 107530-1-5 | ELIEUDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | OUVIDORIA |
| 104320-1-4 | MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA RODRIGUES | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | OUVIDORIA |
| 107484-1-0 | REJANE SALES OLIVEIRA | ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA | OUVIDORIA |
*** *** * PORTARIA Nº132/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR EFEITOS , a partir de 04.05.2026 da Portaria nº0119/2026 , de 16.04.2026, publicada no D.O.E de 23.04.2026, que designou o servidor GUILHERME ZIMNY TOLEDO** , Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-4-8, para o Posto Fiscal Mucuripe e designá-lo para o Núcleo de Monitoramento no Centro. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2026. Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 2026/0002, 2026/0003, 2026/0004, 2026/0006, 2026/0007, 2026/0008, 2026/0009, e 2026/00011 (publicados no D.O.E. de (12//02/2026, 02/03/2026, 11/03/2026, 18/03/2026, 08/04/2026 e 15/04/2026), resolve: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
| Nº | CGF | RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.527787-2 | MARIA SOCORRO GOMES DE AMORIM |
| 02 | 06.545583-5 | COMPANY SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA |
| 03 | 06.552297-0 | AFD BATISTA VARIEDADES DO LAR ME |
| 04 | 06.412688-9 | ELIAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA COSTA |
| 05 | 06.237318-8 | ANTONIO ALCIANO ALVES DA SILVA |
| 06 | 07.000579-6 | ALEX DE LIMA ME |
| 07 | 07.102552-9 | CHIRLAILDO BATISTA DE OLIVEIRA |
| 08 | 07.182248-8 | S D F FERREIRA GRÁFICA – ME |
| 09 | 06.766313-3 | VYRLES MONTOYA LUNA |
| 10 | 06.721988-8 | MARIA MOANA DIAS MOTA LTDA |
| 11 | 07.233165-8 | JOICE KELLY BONFIM DOS SANTOS |
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 29 de abril de 2026. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
ATO DECLARATÓRIO Nº026/2026
O SUPERVISOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais da empresa relacionada no Edital de Convocação nº 2026/0032,2026/0041,2026/0064,2026/0070, 2026/0071, 2026/0073, 2026/0079, 2026/0081, 2026/0083, 2026/0084 publicado no Diário Oficial do Estado – D.O.E. 16 de março 2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório, para fins de BAIXA DE OFÍCIO da inscrição registrada no Cadastro Geral da Fazenda – CGF , relativa ao contribuinte abaixo relacionado; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por ela, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 28 de abril de 2026.
Geraldo Feitosa Lima Filho SUPERVISOR- CEXAT ÁGUA FRIA
RELAÇÃO DA EMPRESA DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0032,2026/0041,2026/0064,2026/0070, 2026/0071, 2026/0073, 2026/0079, 2026/0081, 2026/0083, 2026/0084
ATO Nº026/2026
Nº CGF CNPJ RAZÃOSOCIAL 01 06.357904-9 21.252.504/0001-79 KENDERSON DA COSTA SERPA82830851315 02 07.191933-3 54.477.316/0001-06 RM AUTO PECAS E SERVICOSLTDA