DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
176
| ATIVID | ADE | CNAE(S) |
|---|---|---|
| 6142-6/00: Operadoras de televisão por assinatura po 6143-4/00: Operadoras de televisão por assinatura po 6190-6/01: Provedores de acesso às redes de comunic |
r micro-ondas, r satélite, ação. |
|
| Distribuição de e Geradora de ene |
nergia elétrica 3514-0/00: Distribuição de energia elétrica. rgia elétrica 3511-5/01: Geração de energia elétrica. |
|
| 2. Relação de CFOP | s considerados na apuração do Registro 1400 | |
| ATIVIDADE | CFOPS DE ENTRADA | CFOPS DE SAÍDA |
| Comunicação | 1.205/ 2.205/ 3.205: Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
5.205/ 6.205 / 7.205: Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação, |
| 1.301/ 2.301/ 3.301: Aquisição de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
5.301 / 6.301 / 7301: Prestação a estabelecimento industrial, | |
| 5.302 / 6.302: Prestação a estabelecimento comercial, | ||
| 5.303 / 6.303: Prestação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte, 5.304 / 6.304: Prestação a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação. 5.305 / 6.305: Prestação a estabelecimento de produtor rural, 5.306 / 6.306: Prestação a estabelecimento de não contribuinte, |
||
| 5.307 / 6.307: Prestação de serviço de comunicação referente à fração de serviço | ||
| Distribuição de Energia | 1.153/2.153: Transferência de energia elétrica para distribuição, 1.207 /2.207 /3.207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica, 1.251 / 2.251/ 3.251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização. |
5.153 / 6.153 – Transferência de energia elétrica 5.207 / 6.207 / 7.207: Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica, 5.251 / 6.251 / 7251: Venda para distribuição ou comercialização, 5.252 / 6.252: Venda para estabelecimento industrial, 5.253 / 6.253: Venda para estabelecimento comercial, |
| 5.254 / 6.254: Venda para prestador de serviço de transporte, 5.255 / 6.255: Venda para prestador de serviço de comunicação, |
||
| 5.256 / 6.256: Venda para estabelecimento de produtor rural, 5.257 / 6.257: Venda para consumo por demanda contratada, 5.258 / 6.258: Venda a não contribuinte. |
||
| Geração de energia elétrica |
1.207 /2.207 /3.207: Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica, | 5.207 / 6.207 / 7.207: Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica, |
| 1.251 / 2.251/ 3.251: Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
5.251 / 6.251 / 7251: Venda para distribuição ou comercialização, | |
| 5.252 / 6.252: Venda para estabelecimento industrial, 5.253 / 6.253: Venda para estabelecimento comercial, |
||
| 5.254 / 6.254: Venda para prestador de serviço de transporte, 5.255 / 6.255: Venda para prestador de serviço de comunicação, 5.256 / 6.256: Venda para estabelecimento de produtor rural, |
||
| 5.257 / 6.257: Venda para consumo por demanda contratada, 5.258 / 6.258: Venda a não contribuinte. |
| ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº49/2026 | |
|---|---|
| ENTRADA | |
| CFOP | DESCRIÇÃO |
| 1101 |
Compra para industrialização ou produção rural |
| 1102 | Compra para comercialização |
| 1111 | Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial |
| 1113 | Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil |
| 1116 | Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1117 | Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro |
| 1118 | Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem |
| 1120 | Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1121 | Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente |
| 1122 | Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente |
| 1124 | Industrialização efetuada por outra empresa |
| 1125 | Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria |
| 1126 | Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS |
| 1151 | Transferência para industrialização ou produção rural |
| 1152 | Transferência para comercialização |
| 1153 | Transferência de energia elétrica para distribuição |
| 1154 | Transferência para utilização na prestação de serviço |
| 1201 | Devolução de venda de produção do estabelecimento |
| 1202 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1203 | Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1204 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio |
| 1205 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação |
| 1206 | Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte |
| 1207 | Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica |
| 1208 | Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência |
| 1209 | Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência |
| 1212 | Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial (Recof-Sped) |
| 1251 | Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização |
| 1252 | Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial |
| 1255 | Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação |
| 1301 | Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza |
| 1351 | Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza |
| 1352 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial |
| 1353 | Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial |
| 1360 | Aquisição de serviço de transporte por contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte |
| 1401 | Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1403 | Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1408 | Transferência para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1409 | Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1410 | Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1411 | Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária |
| 1501 | Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação |
| 1503 | Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento |
| 1504 | Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros |