DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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EDITAL Nº06/2026 – SAP.

DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO (POLICIAL PENAL) DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DOS CANDIDATOS NA INSPEÇÃO DE SAÚDE, conforme convocação através do Edital nº 02/2026, do Concurso Público para provimento do cargo de Policial Penal da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, Edital de Abertura nº 001/2017, de 17 de julho de 2017.

Art. 1º Fica DIVULGADO o resultado da Inspeção de Saúde dos candidatos convocados através do Edital de Convocação para Inspeção de Saúde – Sub Judice, divulgado em 09 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme segue:

Art. 2º Para as próximas fases do concurso, o candidato deverá acompanhar as futuras publicações, que serão disponibilizadas oportunamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

Fortaleza/CE, 18 de março de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0042/2026 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07 de março de 1995, a circulação do VEÍCULO Fiat Cronos, placa THT4J58E, dentro e fora do horário de expediente, no período de 04 de maio de 2026 à 03 de junho de 2026. A condução do referido veículo será realizada pelo servidor Saulo Moreira Braga, conforme as necessidades dos serviços institucionais a serem desempenhados pelos servidores mencionados. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de abril de 2026.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0005/2026-EGPCE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 19.023,00; PROCESSO Nº: 46011.000188 / 2026-13 PAGAMENTO - INSCRIÇÃO OBJETO: Aquisição de ingressos para participação de servidores da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará no 4º Congresso Brasileiro da Lei nº 14.133/2021 , evento de caráter técnico e especializado voltado à capacitação de agentes públicos na área de licitações e contratos administrativos. JUSTIFICATIVA: A inviabilidade de competição, que fundamenta a inexigibilidade de licitação, decorre da natureza singular do objeto, consistente na inscrição em evento específico, organizado por entidade determinada, com conteúdo programático próprio e corpo técnico previamente definido, não sendo possível a substituição por outro fornecedor sem prejuízo dos objetivos institucionais pretendidos. Nesse contexto, a contratação direta encontra amparo no art. 74 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 19.023,00 ( dezenove mil e vinte e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.21150.1 5.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO PARTNER LTDA CNPJ: 42.912.077/0001-88 CRC: 42569 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem, DECLARAR INEXIGÍVEL a presente licitação, com fulcro nos arts. 72 e 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à aquisição de ingressos para participação de servidores da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará no 4º Congresso Brasileiro da Lei nº 14.133/2021, evento de caráter técnico e especializado voltado à capacitação de agentes públicos na área de licitações e contratos administrativos, pelo valor global de R$19.023,00 (dezenove mil e vinte e três reais). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 020/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SINAPSE DIAGNOSTICO LTDA / CNPJ-MF: 16.722.547/0001-30 , Rua Francisco Holanda 730, Dionísio Torres - FORTALEZA/CE. OBJETO: A presente contratação tem como finalidade viabilizar a realização de exame de polissonografia , em cumprimento à determinação judicial proferida no processo nº 0219550-78.2025.8.06.0001, em favor do menor Leonardo Queiroz de Oliveira., devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.000607/2026-41, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 74, caput e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.000607/2026-41; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 006/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura. O seu objeto terá execução IMEDIATA e será considerado concluído quando todas as obrigações pactuadas pelas partes forem devidamente cumpridas, ocorrendo, assim, a extinção contratual com cumprimento das obrigações acordadas. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – CÓDIGO REDUZIDO: 20880. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de Abril de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e SINAPSE DIAGNOSTICO LTDA, neste Ato representada por Manoel Alves Sobreira Neto e Emmanuelle Silva Tavares Sobreira/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA / CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato o serviços médicos para tratamento de quimioterapia com o medicamento ENZALUTAMIDA , ao autor, Sr. FRANCISCO RODRIGUES GONDIM, conforme prescrito em relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.009701/2026-66 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2026/09879, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21; o Processo nº 46042.009701/202666; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 010/2026/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) pagos em conformidade com o