DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 154/2026 IG Nº1446140
PROCESSO Nº: 47001.007733 / 2026-76 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) ANDRESSA DE SOUSA CORREIA, inscrito(a) no CPF n° 613.xxx.xxx-43, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59301, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 2.320,00 ( Dois mil, trezentos e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699 200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007733/2026-76, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: ANDRESSA DE SOUSA CORREIA , inscrito(a) no CPF n° 613.xxx.xxx-43, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 59301. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 28 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 155/2026 IG N°1446090
PROCESSO Nº: 47001.007681 / 2026-38 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) MARDIONISIA ROCHA MACHADO, inscrito(a) no CPF n° 340.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 51460, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […]. VALOR GLOBAL: 1.259,00 ( Mil, duzentos e cinquenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062. 1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.007681/2026-38, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARDIONISIA ROCHA MACHADO , inscrito(a) no CPF n° 340.xxx.xxx-00, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 51460. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
RESOLUÇÃO Nº239/2026 – CEAS-CE.
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº222 DO ANO DE 2026 E DO CALENDÁRIO DO PROCESSO ELEITORAL DO CEAS/CE PARA A GESTÃO 2026/2028.
O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a retificação da Resolução CEAS/CE nº 222, de 26 de fevereiro de 2026, referente ao processo eleitoral das representações da sociedade civil para a gestão 2026/2028. Para Entidades Socioassistenciais: apresentar cópia do documento de inscrição no Conselho Municipal em que a entidade é sediada e documento de inscrição de oferta socioassistencial em mais 01 (um) município diverso da sede.
Art. 2º Aprovar a retificação da Resolução CEAS/CE nº 222, de 26 de fevereiro de 2026, referente ao processo eleitoral das representações da sociedade civil para a gestão 2026/2028. Para prorrogação do prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, junto a documentação, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitorais ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos(as), até as 23h59 do dia 08 (oito) de maio de 2026, conforme Calendário das atividades do Processo Eleitoral em anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 30 de abril de 2026. Fortaleza, 30 de abril de 2026.
Célia Maria de Souza Melo Lima PRESIDENTE DO CONSELHO
Calendário das atividades do Processo Eleitoral:
| DATAS | DIA DA SEMANA |
QTD DIA(S) UTEIS |
ATIVIDADES |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 a 08/05/2026 | Terça a sexta | 37 | Prazo para apresentação dos pedidos de habilitação, junto a documentação, exigida na Resolução Ceas/CE nº222, de 26 de fevereiro de 2026, perante a Comissão Eleitoral para entidades eleitorais ou eleitoras e habilitadas para designar candidatos(as). |
| 11/05/2026 a 12/05/2026 | Segunda a terça | 2 | Prazo para análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou eleitoras e habilitadas para designar candidatas. |
| 13/05/2026 a 19/05/2026 | Quarta a sexta | 5 | Prazo para publicação no Diário Oficial do Estado da decisão da Comissão Eleitoral, contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as). |
| 20/05/2026 | Segunda | 1 | Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral |
| 21/05/2026 | Terça | 1 | Prazo para julgamento de recursos apresentados |
| Publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da decisão da Comissão Eleitoral, referente ao resultado dos recursos apresentados | |||
| 22/05/2026 a 01/06/2026 | Sexta a Segunda | 7 | contendo relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades e organizações de assistência social e das(os) trabalhadores(as) do SUAS habilitados(as) e não habilitados(as). |
| Prazo para publicação no DOE do Ato de Homologação da relação de representantes ou organizações de usuários(as), das entidades | |||
| 02/06/2026 a 15/06/2026 | Terça a Segunda | 9 | e organizações de assistência social, e dos(as) trabalhadores(as) do setor, candidatos(as) ao pleito como eleitores(as) e habilitados(as) para designar candidatos(as), e os resultados do julgamento de recurso. |
| 16/06/2026 | Terça | 1 | Assembleia de Eleição (Horário de 08h às 13h30) |
| 17/06/2026 a 24/06/2026 | Quarta a Quarta | 10 | Publicação no DOE dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no Ceas/CE. |
| Até 31/07/2026 | Quinta a Sexta | 27 | Prazo final para publicação no DOE da nomeação dos(as) Conselheiros(as) conforme a Lei nº17.607, de 06 de agosto de 2021 |
| 03/08/2026 | Segunda | 1 | Posse dos(as)Conselheiros(as)do Ceas/CEpara Gestão 2026/2028. |
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) NOELIA MARIA LOUREIRO GONCALVES , matrícula 30024362, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 30 de Abril de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 29 de abril de 2026.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Augusta Brito de Paula
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL