DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

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do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Os itens código 592882 e 936518 integram o Pregão n° 20251565, vinculado ao NUP n° 24001.076700/2024-17, com abertura em 19/09/2024, encontrando-se atualmente na fase de habilitação de propostas, aguardando liberação. Contudo, em razão do tempo necessário para a conclusão do processo licitatório, não há garantia de que os produtos serão disponibilizados em prazo compatível com as necessidades da unidade. Da mesma forma, os itens código 1025517 e 936568 estão contemplados no Pregão n° 20251716, vinculado ao NUP n° 24001.047570/2025-88, com abertura em 06/06/2025, encontrando-se na fase de esclarecimentos, igualmente sem previsão de conclusão ou entrega. Ressalta-se que o Hospital Infantil Albert Sabin dispõe atualmente de estoque suficiente para, no máximo, 03 (três) meses de consumo desses produtos, o que evidencia risco iminente de desabastecimento e possível comprometimento da assistência nutricional aos pacientes internados. Os produtos solicitados são indispensáveis para o manejo nutricional de pacientes pediátricos que apresentam desnutrição ou risco nutricional elevado, necessidade de alta densidade calórica para recuperação ponderal, doenças crônicas, neurológicas e cardiopatias, dificuldade de ingestão alimentar por via oral, intolerância gastrointestinal ou necessidade de modulação da oferta de macronutrientes, bem como para pacientes em uso de nutrição enteral exclusiva ou suplementar. Considerando o perfil assistencial do HIAS, unidade de referência estadual em pediatria de alta complexidade, não é possível a interrupção do fornecimento desses insumos, sob pena de agravamento do estado clínico dos pacientes, aumento do tempo de internação e prejuízo à qualidade da assistência prestada. Diante do exposto, faz-se necessária a contratação por dispensa de licitação, com o objetivo de garantir o fornecimento contínuo e imediato das dietas enterais/orais e módulos nutricionais pediátricos, até a conclusão dos processos regulares de aquisição e liberação das Atas de Registro de Preços. VALOR GLOBAL: 640.293,00 ( seiscentos e quarenta mil, duzentos e noventa e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 20501.24200204.1 0.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E INOVA NUTRIÇÃO E PRODUTOS EM SAUDE LTDA DISPENSA: 24/04/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 24/04/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 36/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.649.110,90; PROCESSO Nº: 24001.012685/2026-32 / SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pósoperatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 27/03/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pós-operatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados. [...] Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade. Essa medida contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde pública e para a promoção da dignidade e da qualidade de vida das pessoas afetadas por condições que demandam exames e intervenção cirúrgica especializada. VALOR GLOBAL: 2.649.110,90 ( dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e dez reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29194 - 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.500910000 0.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: ASSOC. IGUATUENSE DE ASSIST. SOCIAL DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28/04/2026 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 28/04/2026 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº19/2026

PROCESSO Nº24001.038778/2023-44

DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.038778/2023-44; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados : 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24” CPU TB: 537038-S/N.HH24YY3 TECLADO TB: 537037, QUANT:01; MONITOR TB: 537006 S/N. BR-0YV232-TVB0033G-488L O.C. 140//2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ect.. NE. 08553 FONTE: 634, QUANT:01; 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI Nobreak TB: 536853 S/N. 2K0L290652TV O.C. 148//2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720 - ΝΕ. 9636 FONTE: 634, QUANT:01; 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA - EPSON Projetor TB: 537303 S/N. X8B231702 O.C. 147//2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077 ΝΕ. 9327 FONTE: 634, QUANT:01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA:28/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Sávio Gurgel Nogueira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº25/2026 PROCESSO Nº24001.003807/2023-57 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.693, de 26 de junho de 2025, publicado no D.O.E no dia 30 de junho de 2025, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.003807/2023-57. OBJETO: Doação dos bens abaixo discriminados , conforme Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº 0535/2022: ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS) 2.33.24.75 NOBREAK 1.4 KVA N/S 272880059333/9343/9337 9336/8667. TB: 415334 /415335/415336/ 415337(4). O.C. 01157/2017 PROC. 17651893-2 FIRMA: GL ELETRO LTDA NF. 183902 – NE 47466 FONTE: 91 - QUANTIDADE 04 - TRBP 0535.2022 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 28/04/2026 SIGNATÁRIOS: . Ícaro Tavares Borges e Adécio Muniz Paiva Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.019161/2026-72 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº78/2025

I - ESPÉCIE: DOC:Nº 35/2026 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 78/2025, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE ; II - OBJETO: alterar o plano de trabalho do Convênio nº78/2025 , que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do município de Forquilha/CE - MAPP nº 5721.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 27/04/2026- Ícaro Tavares Borges e Edinardo Rodrigues Filho . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA