DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

CORRIGENDA DO CONTRATO DE RATEIO Nº34/2026 - CEO.R/CISVALE, PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE ABRIL DE 2026 NUP 24001.029318/2026-78

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE; OBJETO: Definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 20708 – 24200894.10.302.171.20574.03.337170.1.500.9100000.0.3 .01 (Tesouro Estadual). Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 20708 – 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.500.9100000.0.3.01 (Tesouro Estadual) (Tesouro Estadual). Fortaleza, aos 04 de maio de 2025.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 18 de Maio de 2026, da designação de CONCEICAO IANDRA DE OLIVEIRA MARQUES , constante na Portaria Nº 0019/2026, publicada no Diário Oficial do Estado d e 28 de Abril de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) THATIANE LOBO LARA , matrícula 30002695, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir de 18 de Maio de 2026. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CORRIGENDA PORTARIA ESP Nº006/2026 - No Diário Oficial do Estado nº 003, 07 de janeiro 2026, que publicou a designação de Suzyane Cortes Barcelos, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da ESP. Onde se lê : a partir de 01 de dezembro de 2025 até 04 de janeiro de 2026 Leia-se : a partir de 01 de dezembro de 2025 até 05 de janeiro de 2026 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

Nº03/2026.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº05/2025 DA ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no NUP: 24022.002720/2026-67; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente; CONSIDERANDO a continuidade do interesse público, conveniência administrativa e necessidade institucional no desenvolvimento do Projeto; e, CONSIDERANDO o disposto no item 2.5 do Edital nº 05/2025, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). RESOLVE:

1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 05/2025, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado visando à seleção de 26 (vinte e seis) vagas e formação de Banco de Cadastro reserva na modalidade referente à Bolsa de Supervisor, para atender, quando convocados, às demandas do PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA SUPERVISÃO DE RESIDÊNCIAS EM SAÚDE, por meio da Gerência de Residência Médica (GREMED) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). 1.1. O prazo de vigência do resultado final do Edital nº 05/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de julho de 2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de julho de 2026.

2. Revogam-se as disposições em contrário.

3. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Edital nº 05/2025. Fortaleza, 24 de abril de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Nº07/2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.XXX.XXX-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve o Auxílio Alimentação dos servidores com cargo em comissão regidos pelo RGPS, correspondente ao Vale Alimentação do mês de dezembro de 2025, conforme discriminado no NUP 24022.008716/2025-21.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar a diferença no valor de R$ 491,97 (quatrocentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos), em razão da insuficiência do montante anteriormente empenhado. Tal providência mostra-se necessária para a regular quitação das obrigações do Estado relativas ao Auxílio-Alimentação devido aos servidores ocupantes de cargos em comissão, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referente ao mês de dezembro de 2025.