DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
219
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 24200814.10.122.421.20171.03.339092.1.500.9100000.0.
Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 05 de maio de 2026.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Nº DO PROCESSO: 24022.002932/2026-44 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº01/2022 , visando a cooperação institucional entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e a CLÍNICA DE GINECOLOGIA G.O. CLINIC LTDA no tocante ao cenário de prática da Residência Médica, por mais 01 (um) ano, a partir do dia 03/05/2026, com término em 03/05/2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 01/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de abril de 2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e MARCUS AURELIO BESSA PAIVA- Diretor da G.O. CLINIC LTDA.
Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº253-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Sobral-CE, a fim de realizar abastecimento de aeronave no município de Tianguá-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 290/2026, concedendo-lhe diárias, na forma discriminada no Anexo Único desta Portaria. A diária é concedida de acordo com o art. 1º, § 1º; art. 2º; inciso II do § 2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12 e seu § 1º; arts. 14, 16 e 21; Classe I do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de abril 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº253-D/2026-GS, DE 30 DE ABRIL DE 2026
| CARGO/ | DIÁRIAS | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DA DIÁRIA |
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS |
% DE ACRÉSCIMO |
TOTAL |
| Marcos Antônio Medeiros do Nascimento |
Subtenente | 11393713 | II | 28/04 a 29/04/2026 |
Tianguá-CE | 2 duas meias diárias |
R$ 143,66 | R$ 143,66 | - | R$ 143,66 |
| TOTAL | R$ 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº0979/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017001/2026-70, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0979/2026-GS DE 31 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº113-150/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| GUILBER RODRIGUES MARQUES | Policial Militar | 843.978-1-4 | 01 Revólver cal. 38; 2 Munições cal. 38; 05 munições cal. 380; |
882,00 | 147,00 |
| JANARIA SANTOS DANIEL | Policial Militar | 300.592-8-X | 06 munições cal. 9Mm; | 147,00 | |
| RODRIGO SILVA DE ASSIS | Policial Militar | 309.035-2-8 | 05 munições cal. 40; | 147,00 | |
| ÍTALO MARTINS ALMEIDA ARAUJO | Policial Militar | 300.203-2-4 | 05 munições cal. 7.6; | 147,00 | |
| PEDRO HUGO DO NASCIMENTO DA SILVA | Policial Militar | 308.714-7-2 | 01 munição cal. 6.4; | 147,00 | |
| WLADERSON VIRGIO MOTA | Policial Militar | 309.093-6-4 | 01 munição cal. 50 | 147,00 |
*** *** * PORTARIA Nº0980/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017493/2026-01, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0980/2026-GS DE 31 DE MARÇO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº132-1244/2026 |
VALOR TOTAL(R$) |
VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| EVILASIO PINTO SOUSA | Policial Militar | 300.606-4-4 | 01 Revólver cal. 38; | 612,00 | 204,00 |
| TAINA MUNIZ DA SILVA ARANTES DE OLIVEIRA | Policial Militar | 300.249-5-8 | 02 munições cal. 38 | 204,00 | |
| LUIZ FERNANDO FERREIRA GONÇALVES LEITE | Policial Militar | 300.610-0-4 | 204,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1006/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018434/2026-42 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.