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Diário Oficial do Estado do Ceará · 06/05/2026 · pág. 50

DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

50

de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº480/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

NOME CARGO OU
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR TOTAL
Francisco Igor
Sampaio Cardozo
Major PM 8001118-0 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Antonio Lindomar
Holanda Silva
Subtenente PM 8000472-9 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Tony Basílio
Mesquita de Castro
Cabo PM 8000888-0 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Antonio Jose
Pereira Reis
2º Sargento PM 8000463-X II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Leandro de
Abreu Andrade
3º Sargento PM 8001212-8 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Fabio dos Santos
Andrade
Cabo PM 3000190-7 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Francisco Cleilson
Carneiro
Capitao PM 7998791-3 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
José Ivan De
Araujo Filho
Cabo PM 3000510-4 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Francisco Weber
Sousa Mota
1º Tenente PM 3000523-6 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49
Luciano de
Oliveira Menezes
3º Sargento PM 8001006-0 II 18 a 19.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Viçosa do Ceará-CE
1 e 1/2 143,66 215,49

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº481/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº481/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

NOME CARGO OU
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR TOTAL
Germanias
Braga Pinto
1º Tenente PM 7998251-2 II 18.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
1/2 143,66 71,83
Francisco David
dos Santos Silva
Subtenente PM 7997981-3 II 18.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
1/2 143,66 71,83
Marcio Lima
Rodrigues Teles
Subtenente PM 7998081-1 II 18.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Itapipoca-CE
1/2 143,66 71,83

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº483/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº483/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

NOME CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
Mario Sergio de
Franca Fonteles
Tenente
Coronel PM
7997851-5 II 16 a 21.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Icapui-CE
5 e 1/2 143,66 790,13
Otto Billian Guimaraes
Evangelista
1º Sargento PM 8000091-X II 16 a 21.04.2026 A serviço da Casa Militar no
município de Icapui-CE
5 e 1/2 143,66 790,13

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº0485/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0485/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

NOME CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DIÁR
VALOR
IAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto 2º TEN PM 7999001-9 II 15/04/2026 a A serviço da Casa Militar 2 e 1/2 143,66 ** 359,15
Luís Thiago
Leitão Andrade
CB PM 3000516-3 17/04/2026 no município de Icó CE 143,66