DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2024. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: GRAMADOS COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45. V – ENDEREÇO: Rua Guilherme Lourenço, 30, José de Alencar, Fortaleza, Ceará, CEP 60830-572. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.005563/2026-92, no Contrato nº 086/2024, no art. 124, inciso I, alínea b e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 5% ao valor global do Contrato nº 086/2024. IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 53.825,01 (cinquenta e três mil e oitocentos e vinte e cinco reais e um centavo), equivalente a 5% do valor global do contrato. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.0 1. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Régis Borges Tavares, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 76/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: P S DE ALMEIDA PRODUÇÕES E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 14.164.656/0001- 54, com sede na Rua 02, nº 240, Conjunto Jardim Castelão, Passaré, cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.862-130, telefone: (85) 98887-3165 / (85) 99926-9493, email: [email protected], neste ato representada pela Sra. Patricia da Silva Almeida Pereira dos Santos, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF nº 008.864.623-80, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Os Januários”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, denominado “AMPLIAÇÃO DO PÉ DE MEIA E INAUGURAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA ITA”, no dia 1º de ABRIL de 2026, às 08H00M, em FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “OS JANUÁRIOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo nº 30001.004444/2026-12 . FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000 4.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Patricia da Silva Almeida Pereira dos Santos – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 081/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: OTÍLIA CHAVES BARROS , com endereço na Rua Cidade Ecológica 879,casa A, Edson Queiroz, CEP 60.812-450, Fortaleza-CE, inscrita no CPF nº 972.661.083-49. OBJETO: Este contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Apoio Técnico à Gerência de Projetos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, por Meio da Elaboração de Subsídios, Relatórios, Análises e Instrumentos de Acompanhamento, Visando Contribuir para o Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação das Ações e Projetos Desenvolvidos no Âmbito do Programa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250016/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.014451/2025-41, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de vigência e execução de 14 (quatorze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, obrigando-se a CONTRATADA a executar os serviços conforme Termo de Referência (Anexo A), a prestar os serviços de consultoria a que se refere a Cláusula Segunda, junto ao Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 114.472,56 (cento e quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), pagos mediante entrega de atestados e aprovados pelo Gestor do Contrato, a pagar a CONTRATADA a quantia do valor do Produto, na qual devem estar incluídos todos os custos e lucros da CONTRATADA, bem como quaisquer encargos sociais, tributos, impostos ou obrigações fiscais que sobre o mesmo recaiam. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059. 1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Otília Chaves Barros, consultora CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; III - ENDEREÇO: AVENIDA PONTES VIEIRA, Nº 220 - BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE - CEP 60.130-240, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, SALA 1005BN, BAIRRO PICI, CEP 60.440-593, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2022; II. Nos termos do Processo nº 30032.000526/2026-21; III. Nos preceitos dos arts. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 87, 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta e item 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do Contrato nº16/2022 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. O valor contratual sofrerá acréscimo total de 3,8125% (três vírgula oitenta e um por cento) em razão do reajuste de preços previsto no item 5.2 do contrato, oriundos de acordo entre as partes, passando, assim, o valor global contratual de R$ 101.025,60 (cento e um mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 104.877,24 (Cento e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavo). CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/04/2026 até 25/04/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. 8.2. O prazo de execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/04/2026 até 25/04/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido da Lei Federal n°13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual é R$ 104.877,24 (Cento e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavo); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, José Irapuan Sales Junior -Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico E João Carlos Oliveira Diniz - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.