DOE 06/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº080 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260306

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903062026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ehttps://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0024/2024 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185 - Bairro Cristo Rei - Curitiba/PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Cláusula Décima Sexta, subcláusulas 16.1 e 16.2 deste Contrato; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica acrescido ao valor do contrato 25% (vinte e cinco por cento), resultando num acréscimo financeiro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Hugo Henrique Aurélio de Lima (Representante Legal da Contratada) .

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - CGE/ CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2018, RESOLVE EXCLUIR do ATO DE NOMEAÇÃO publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2025, o CANDIDATO constante no ANEXO ÚNICO deste ato, tornando sem efeito a nomeação, por não comparecimento à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), consequentemente, não ter assinado o TERMO DE COMPROMISSO E POSSE, conforme art. 18 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO CARGO: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA – CAMPO DE ATUAÇÃO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº 1 - CGE/ CE, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de novembro de 2018, RESOLVE EXCLUIR do ATO DE NOMEAÇÃO publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de dezembro de 2025, os CANDIDATOS constantes no ANEXO ÚNICO deste ato, tornando sem efeito as respectivas nomeações, em razão de terem declarado desistência e, consequentemente, não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DE NOMEAÇÃO Cargo: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO – ÁREA DE AUDITORIA

PORTARIA CGE Nº65/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais , tendo em vista o que consta no processo nº NUP: 41001.003937/2025-71 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER o servidor CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE , matrícula 3001297-6 que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo período de janeiro a dezembro de 2026, em 12 (dozes) parcelas mensais de R$837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$10.050,00 (dez mil e cinquenta reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de março de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº68/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 41001.001187/2025-01 e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 11/06/2025, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor CARLOS ERNESTO SABOIA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº 3001297-6, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “A”, Referência “I”, para Classe “B”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.