DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026
286
Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Tenente QOABM ALEXSANDRO PESSOA DE OLIVEIRA , Matrícula Funcional nº 113.842-1-8, a dívida no valor de R$ 3.385,44 ( Três Mil, Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 31/10/2025 a 31/12/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 068, de 16/04/2026, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de abril de 2026.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 10021.003345/2026-78
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES listados abaixo, a dívida no valor de R$ 35.966,96 ( Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 05/12/2025, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 063, de 08/04/2026, referente a nomeação da promoção ao posto de 2° Tenente QOABM, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 22.997.10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0.
| NOME | MATRÍCULA | VALOR DA DIFERENÇA |
|---|---|---|
| FERNANDO BATISTA NUNES | 108.999-1-5 | R$ 972,08 |
| JOSE HUDSON ALVES DE ALMEIDA JUNIOR | 113.860-1-6 | R$ 972,08 |
| ALDEMIR LIMA NASCIMENTO | 113.809-1-3 | R$ 972,08 |
| SALVIANO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO | 109.059-1-5 | R$ 972,08 |
| MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA | 113.947-1-X | R$ 972,08 |
| DANIEL DOS SANTOS BEZERRA | 106.733-1-3 | R$ 972,08 |
| HARILSON ANDRADE BRANDAO | 109.003-1-X | R$ 972,08 |
| FRANCISCO LUCIANO DOS SANTOS | 106.741-1-5 | R$ 972,08 |
| FLAVIO ARAUJO LIMA | 109.719-1-8 | R$ 972,08 |
| SERGIO SA DE OLIVEIRA | 109.660-1-9 | R$ 972,08 |
| ANTONIO GILAILSON COELHO | 113.834-1-6 | R$ 972,08 |
| CARLOS EDUARDO RAMOS DA ROCHA | 113.780-1-3 | R$ 972,08 |
| ANTONIO ARAUJO DA SILVA | 108.874-1-0 | R$ 972,08 |
| XISTO SOARES DE OLIVEIRA | 113.939-1-8 | R$ 972,08 |
| SAMUEL BERTOLDO DO NASCIMENTO | 113.902-1-8 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO JOSE ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE | 104.314-1-7 | R$ 972,08 |
| JOSE WILSON LUCIANO MONTEIRO | 106.754-1-3 | R$ 972,08 |
| PAULO INACIO DE ARAUJO | 113.707-1-3 | R$ 972,08 |
| GILVAN BRITO DE OLIVEIRA | 106.502-1-6 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO BORGES RIBEIRO | 100.900-1-6 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO VALDECI DA ROCHA | 106.524-1-3 | R$ 972,08 |
| REGINALDO LOPES DA SILVA | 109.701-1-3 | R$ 972,08 |
| ROBERIO GONCALVES LIMA | 106.760-1-0 | R$ 972,08 |
| HELIO WILSON MAGALHAES PONTE | 109.004-1-7 | R$ 972,08 |
| MARCIO MARINHO DE SOUSA | 109.649-1-1 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO RITASIO DA SILVA SANTOS | 113.685-1-4 | R$ 972,08 |
| PAULO GONCALVES DE ARAUJO | 113.706-1-6 | R$ 972,08 |
| JOSE PEREIRA NETO | 104.276-1-4 | R$ 972,08 |
| ANDERSON LOPES MORAIS | 110.593-1-7 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO NECIELDO MACIEL BARROS | 113.722-1-X | R$ 972,08 |
| RICARDO MAIA PORFIRIO | 106.531-1-8 | R$ 972,08 |
| FRANCISCO CARLOS DE SALES JUNIOR | 106.725-1-1 | R$ 972,08 |
| MARCELO SALES RODRIGUES | 106.535-1-7 | R$ 972,08 |
| JOSE WASHINGTON MENDES DE OLIVEIRA | 104.363-1-1 | R$ 972,08 |
| MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO | 106.756-1-8 | R$ 972,08 |
| CLAUDINO SILVA DOS SANTOS | 106.532-1-5 | R$ 972,08 |
| ANTONIO CAPISTRANO MARTINS NETO | 106.724-1-4 | R$ 972,08 |
TOTAL DA DIFERENÇA DE ASCENSÃO NO PERÍODO DE 05.12.2025 R$ 35.966,96
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2026. José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°221/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor RAIMUNDO NONATO COSTA BATALHA , Auxiliar de Perícia, matrícula n° 300.3305-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 11 a 16 de maio de 2026, com a finalidade de Participar do Curso de Necropapiloscopia (60h/a), concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre quatro diárias e meia, totalizando R$ 872,73 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2026.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.