DOE 07/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº081 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2026

287

PORTARIA Nº222/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor VICTOR SOARES GUALBERTO , Perito Criminal, matricula: 300.326.9-1, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Crateús, a fim de suprir a carência temporária e garantir o pleno desempenho das atividades periciais, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2025.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº222/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N°227/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGERIO ALEXANDRE FREIRES , Perito Criminal e Orientador de Célula, matrícula n° 300.131-1-5, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá-CE, no dia 27 de abril de 2026, com a finalidade de participar da visita técnica ao município de Tianguá para fiscalizar a construção da Célula de Tianguá como Gestor do contrato, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2608 – IG: 1447545000

I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 2022_001_2608; Nos termos que constam no Processo nº 10011.000486/2026-58; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, bem como no art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº2022_001_2608 ,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, das categorias Administrativas e de Asseio e Conservação do Núcleo Regional de Sobral da Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registro CE000025/2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 42.767,28 (Quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual deste Termo Aditivo será a partir da sua publicação. Os efeitos referentes ao pagamento a título da repactuação da categoria retroagirão a 1° de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_003_1008 – IG 1448068

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_003_1008 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA V - ENDEREÇO: SANTA CECILIA, 1855 – GUARIBAS VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_003_1008, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Prorrogação por mais 12 (doze) meses referente ao Serviço de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização e descupinização nas dependências do Núcleo de Crateús. IX - VALOR GLOBAL: O custo global do contrato permanecerá de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). X - DA VIGÊNCIA: Fica o Contrato Administrativo nº 2022_003_1008 prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 09 de setembro de 2026 à 08 de setembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_003_1008, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 27/04/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Renato Lopes Correia Santos– Representante Legal da Contratada. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 023/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORES: ANA CAROLINA FELIX MONTEIRO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida , bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária, referente a DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL, referente ao exercício 2024 a EX-SERVIDORA ANA CAROLINA FELIX MONTEIRO, CPF 059.442.753-32, o valor de R$ 2.395,85 (Dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato que a EX-SERVIDORA ter solicitado afastamento para Curso de Formação em 18/11/2024, por um período de 01 (um) ano, com início em 18/11/2024 com término em 17/11/2025 e, a mesma solicitou através do processo NUP 10011008620/2025-88, extensão de prazo com início em 18/11/2025 a 28/11/2025, com isso ficou a receber o valor de R$ 2.395,85 (Dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) de décimo terceiro proporcional referente 5 meses do exercício de 2024 contando a partir do início do seu exercício na PEFOCE em 01/07/2024 até 18/11/2024, data que se afastou para o Curso de Formação FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento a CREDORA, por meio de empenho. VALOR: R$ 2.395,85 (Dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna- DPGI.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 45/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2025_001_0701 , bem como pagamento e quitação , referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores da frota da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e demais insumos necessários à execução dos serviços. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 28.597,41(Vinte