DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

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atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) de Atendimento ao Cidadão, do Programa Vapt Vupt e Casas do Cidadão, consoante o disciplinado no Acordo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social e a Ceará Serviços de Atendimento ao Cidadão S/A. VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente Acordo terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Este Acordo poderá ser alterado, assim convindo aos partícipes, mediante a celebração de termo aditivo. A inclusão, exclusão ou a modificação dos serviços próprios e atinentes à competência institucional da PEFOCE independem da celebração de termo aditivo, bastando à prévia comunicação formal à SPS. DENÚNCIA E DA RESCISÃO: Este Acordo poderá ser denunciado por iniciativa de qualquer dos partícipes, mediante aviso por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Poderá, ainda, ser rescindido, por descumprimento de qualquer uma das cláusulas, respeitados, todavia, os projetos em andamento e as obrigações assumidas com terceiros ou pendentes de cumprimento. RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação, celebrado a título gratuito, não acarretará a transferência ou a disponibilização de recursos financeiros entre os partícipes. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Júlio César Nogueira Torres - Perícia Forense do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 04 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº019/2026 IG Nº1412204

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a empresa COMERCIAL LIMA MÓVEIS LTDA , com CNPJ sob nº 54.977.231/0001-89, na Rua Sete de Março, Capuan - Jandaiguaba, Caucaia/CE, CEP 61.615- 480, endereço eletrônico [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco Weliton Morais Monteiro, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007912/2025-22, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250023 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Mobiliários especificamente, 39 Armários de Cozinha em Aço com 6 Portas, 39 Armários Suspensos com 3 Portas 100% MDF, 53 Balcões de Cozinha 100% MDF , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Gestão/Unidade: 470002; Fonte de Recursos: 660; Programa de Trabalho: 122; Elemento de Despesa: 449052; 47200002.08.245.122.11091.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.24 5.122.11087.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11087.14.449052.2.660920000 0.1; 47200002.08.245.122.11089.03.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.01.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.03.4 49052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.04.449052.2.6609200000.1; 47200002.08.245.122.11704.12.449052.2.6609200000.1; 47200002.08. 245.122.12184.03.449052.2.6609200000.1. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Weliton Morais Monteiro - Comercial Lima Móveis Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 05 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº38/2026 IG Nº1419167

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa SOLERO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n°. 32.449.467/0001-00, estabelecida na Rua 85 (CONJ. PREF. JOSE WALTER), n° 580, Bairro PREFEITO JOSE WALTER. Fortaleza - Ceará. CEP: 60.751-060, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por SERGIO ALMEIDA SOLERO, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº NUP 47001.006616/2026-95, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250024 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de mobiliário doméstico (quarto e sala) , com a finalidade de estruturar a oferta dos Serviços Socioassistenciais de Gestão Estadual, vinculados a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 72.540,00 (setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0; 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20857.03.33903 0.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20855.03.339030.1.5009100000.0; 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Sergio Almeida Solero - SOLERO COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 05 de maio de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº039/2026 IG N°1408717

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sandro Camilo Carvalho e a empresa DELTA DISTRIBUIDORA LTDA ., CNPJ 61.519.457/0001- 00, com sede na RUA JAIME LIMA, número 1460, bairro: CENTRO, município: FRECHEIRINHA-CE, CEP: 62.340-000, endereço eletrônico: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por ISAC AGUIAR RODRIGUES, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.007229/2026-76. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250017 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de gêneros alimentícios (massas, biscoitos e doces) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 83.550,84 (oitenta e três mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47100015.08.244.123.20235.03.339030.1.5009100000.0 47100015.08.244.123.20236.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.21186.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20857.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20855.03.33903 0.1.5009100000.0 47200002.08.245.122.20861.03.339030.1.5009100000.0. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de abril de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Isac Aguiar Rodrigues - DELTA DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 05 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA