DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026
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PORTARIA Nº222/2026 - COGEP - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Termo de Reconhecimento de Dívida nº36/2026 , publicado no Diário Oficial de 27/03/2026 às páginas 244 e 245. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº406/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora CAROLINE PONTE PIMENTEL GOMES , ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, lotada na Delegacia de Santana do Acaraú, matrícula nº 301.203-9-6, que viajou para Fortaleza/CE, do dia no período de 06 a 17 de abril de 2026, com a finalidade de participar do curso Curso Prático de Análise de Dados Telemáticos – CPADT 2026; conforme processo nº 10051.010168/2026-29, concedendo-lhe 4 e ½ (quatro e meia) diárias referente ao período de 06 a 10/04/2026 e 4 e ½ (quatro e meia) diárias referente ao período de 13 a 17/04/2026, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$1.292,94 (mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº429/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Repressão ao Crime Organizado, que viajaram para Tauá (CE), do dia 07/04/2026 ao dia 08/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências de polícia judiciária, conforme processo nº 10051.010540/2026-05, concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2026-CEFIN DE 14 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ADELEON BARBOSA GOMES | 30121600 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| NAYARA CARNEIRO OLIVEIRA | 30003926 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| DANNY NIXON SOUZA | 30121864 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza (CE) | Tauá (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| VITOR LIMA TORRES | 30002172 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza(CE) | Tauá(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 861,96 |
PORTARIA Nº451/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Icapuí, que viajaram para Fortaleza/CE, no dia 13/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de detenta para a Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), conforme processo nº 10051.011444/2026-76, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº451/2026-CEFIN DE 20 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO EVERTON FERNANDES | 1690371X | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí (CE) | Fortaleza (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL | 13891214 | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí(CE) | Fortaleza(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
PORTARIA Nº452/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Barbalha, que viajaram para Fortaleza-CE, do dia 08/04/2026 a 09/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a troca de pistolas e de computadores da unidade, conforme processo nº 10051.010472/2026-76, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2026-CEFIN DE 20 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FELIPE TAVARES MIRANDA | 3010451X | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Fortaleza (CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CICERO AILTON DOS SANTOS | 30122542 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte(CE) | Fortaleza(CE) | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 430,98 |
*** *** * PORTARIA Nº453/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Russas, que viajaram para Quixadá-CE, no dia 11/04/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a condução de presos para Audiência de