DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026
175
Custódia no 3º Núcleo Regional de Custódia, conforme processo nº 10051.011330/2026-26, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 20 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2026-CEFIN DE 20 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO REGIANO DE OLIVEIRA LIMA | 30040619 | Oficial Investigador de Polícia | Russas (CE) | Quixadá (CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| PEDRO FRANCISCO CORDEIRO BEZERRA | 16769614 | Oficial Investigador de Polícia | Russas(CE) | Quixadá(CE) | 1/2 | 143,66 | 71,83 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 143,66 |
PORTARIA Nº467/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia Seccional de Crateús, matrícula nº 791.113-6-8, que viajou para Independência/CE, do dia 16/04/2026 a 17/04/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.011334/2026-12, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº488/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FABIO MOTA SILVA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Célula de Infraestrutura e Manutenção (CEINFRA), matrícula nº 301.195-4-1, irá viajar para os municípios de Aracoiaba, Banabuiú, Itaitinga e Pacujá, do dia 27/04/2026 ao dia 01/05/2026, com a finalidade de realizar vistoria do serviço de manutenção emergencial nas instalações hidráulicas nas delegacias dos municípios em questão; conforme processo nº 10051.012328/2026-74, concedendo-lhe 4 e ½ (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº490/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (CO-SAÚDE), que viajarão para Jardim/CE, do dia 04/05/2026 ao dia 08/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo realizado pela CO-Saúde Itinerante; conforme processo nº 10051.010936/2026-44, concedendo-lhes quatro diárias e meia, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2026-CEFIN DE 27 DE ABRIL DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SÔNIA MARIA AMARAL DA SILVA | 013.303-1-4 | Assistente Social | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| SÔNIA REGINA CODEVILLA CARNEIRO | 115.348-1-3 | Assistente Social | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| ELIEUDA MARIA MORAIS QUEIROZ | 054.568-1-9 | Agente Administrativo | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| VINÍCIUS EMANOEL ANDRÉ RODRIGUES ALVES | 405.155-1-8 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| RENATA SILVA PINHEIRO MELO | 167.885-1-1 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Jardim | 4 e 1/2 | 143,66 | 646,47 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 3.232,35 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2026/NUP: 10051.029415/2025-80/SACC: 1430142/IG: 1425469000
CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Público e Defesa Social - FSPDS, inscrito no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 41.156.351/0001-73, com sede na Rua Dr. Gonzaga Maranhão n° 130, Casa B, Ipsep, Recife-PE, representada pelo Sr. Vinícius Ramos Cardoso, inscrito no CPF sob o n° 128.921.287-22. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de eletrodomésticos para reestruturar as copas e os alojamentos da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e mo Termo de Referência do edital e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250071-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 275.122,72 (Duzentos e setenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200007.06.1 81.196.12028.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Vinicius Ramos Cardoso - B2G VIX COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO