DOE 11/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº083 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2026

182

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 49/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: RENATO DE OLIVEIRA SILVA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referentes à diferença de abono de permanência de exercício anterior, ao servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA, CPF 371.638.093-87, o valor é de R$ 8.774,58 (Oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA a gratificação de abono de permanência na data de 21/07/2025 fl. 55 e, conforme parecer da PGE na fl. 90, datado de 05/03/2026, deferindo a concessão do Abono de Permanência, a partir de 21/07/2025 do referido processo administrativo NUP 10011.006402/2025-17. FORO: FORTALEZA PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 8.774,58 (Oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 30 de abril de 2026. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 50/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referentes à diferença de abono de permanência de exercício anterior, ao servidor LAURO FERREIRA ROCHA JUNIOR, CPF F 393.378.713-00, o valor é de R$ 8.547,40 (Oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA a gratificação de abono de permanência na data de 24/07/2025 fl. 55 e, conforme parecer da PGE na fl. 90, datado de 05/03/2026, deferindo a concessão do Abono de Permanência, a partir de 24/07/2025 do referido processo administrativo NUP 10011.006523/202551. FORO: FORTALEZA PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária VALOR: R$ 8.547,40 (Oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 30 de abril de 2026. Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 51/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como o pagamento e quitação de compensação pecuniária , referentes à diferença de abono de permanência de exercício anterior, ao servidor PEDRO SERGIO DE LIMA AMARO, CPF 210.108.973-49 o valor é de R$ 15.306,64 (quinze mil, trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de ter solicitado à DEVEDORA a gratificação de abono de permanência na data de 28/08/2025 fl. 76 e, conforme parecer da PGE na fl. 90, datado de 07/01/2026, deferindo a concessão do Abono de Permanência, a partir de 28/08/2025 do referido processo administrativo NUP 10011.007536/2025-47. FORO: FORTALEZA PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária VALOR: R$ 15.306,64 (quinze mil, trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em fortaleza, 30 de abril de 2026 Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA-COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº463/2026 NUP 10041.001588/2026-33 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA - CFO – PCCE - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001588/2026-33 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°463/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLICIA - CFO - PCCE - CONTEUDISTA - 2026

TOTAL DE H/A PORTARIA: 60 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.112,00

PORTARIA Nº464/2026 NUP 10041.001795/2026-98 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA 01 - 2026 , referente ao mês de abril de 2026, conforme NUP nº 10041.001795/2026-98 , realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°464/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS - CEPM/RAIO - TURMA 01 - 2026