DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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de R$ 6.277,26 (Seis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), junto a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA – COOPEND , inscrita sob o CNPJ nº 01.540.765/0001-87, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 280/2025, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de médicos endoscopistas durante o período 21/03/2026 a 31/03/2026, para atender as necessidades da PMCE. HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – HPM MAT. FUNC. 061.578.1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº177/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JOSE TEIXEIRA SILVA , ocupante do cargo de 1°Tenente PM, Matrícula: 104.868.1-5, o valor total de R$: 18.101,92 (dezoito mil, cento e um reais e noventa e dois centavos), em face de sua promoção ao posto de 1°Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 28 de maio de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 243, de 24 de dezembro de 2025 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.006804/2026-07, referente à diferença salarial no período de 28/05/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº197/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUGUINHO JACOME DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de 2°Tenente PM, Matrícula: 102.360.1-0, o valor total de R$: 3.387,67 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2°Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 13 de outubro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.074590/2025-11, referente à diferença salarial no período de 13/10/2022 à 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1. 500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº231/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.798-1-4, o valor total de R$: 11.975,66 (onze mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 07 de março de 2025, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 068, de 16 de abril de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.025029/2026-81, referente à diferença salarial no período de 07/03/2025 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº232/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE DOMISSIUM ALVES RODRIGUES , ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 110.715-1-1, o valor total de R$: 24.641,91 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 04 de abril de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 053, de 23 de março de 2026 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020096/2026-17, referente à diferença salarial no período de 04/04/2024 à 31/12/2025. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196. 21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de maio de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº429/2026 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: I – AUTORIZAR o BOMBEIRO MILITAR relacionado no anexo único desta Resolução, para representar institucionalmente a LIGABOM no Workshop de Segurança Contra Incêndio no Desempenho das Edificações – WINDEC, a realizar-se nos dias 13 e 14 de maio de 2026, na cidade de São Leopoldo/RS. Consoante consignado no expediente, o evento constitui relevante espaço de discussão técnica voltado ao desempenho das edificações e às práticas contemporâneas de prevenção e combate a incêndios, sendo ainda informado que os custos de transporte e hospedagem serão suportados pelos organizadores. II – CONCEDER, para tanto, 2 (duas meias) diárias , no valor unitário de R$ 193,92 (cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), perfazendo o total de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2026.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE