DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

4

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº511/2026, 12 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº512/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER diárias , aos SERVIDORES** pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, com a finalidade de participarem de evento oficial, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classes I e II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº512/2026, 12 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 548/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA** , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, à cidade de Jati – CE, no dia 04 de maio do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº079/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA , inscrita no CNPJ nº 35.412.819/0001-40. V – ENDEREÇO: Av. Professor Gomes de matos, nº 177, Jardim América, Fortaleza/CE – CEP.60.410-423. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo NUP 30001.004572/2026-66 e no inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 079/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de julho de 2026, com término em 20 de julho de 2027. IX - VALOR GLOBAL: Sem alocação do seu valor global atualizado, tendo em vista que o índice econômico para reajuste do contrato ainda não foi divulgado. Dotação Orçamentária: 0100003.04.126.421.20300.15.339040.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21 de julho de 2026, com término em 20 de julho de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo, ficando ressalvadas as compensações, indenizações ou reajustes contratuais aos quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no âmbito dessa avença e até a presente data, nos termos do art. 65, II, d da Lei 8.666/93. XII – DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Contratante, Sebastião Vidal Gomes, Contratada e Elton Lima Maciel, Contratada. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026

PROCESSO Nº : 30001.003243/2026-06 / OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO - peixes para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos,recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. JUSTIFICATIVA: A Casa Civil do Estado do Ceará realiza, de forma contínua, eventos institucionais, protocolares e administrativos que demandam a oferta de refeições equilibradas e de padrão adequado, em especial durante recepções, reuniões e demais ações vinculadas ao exercício das funções governamentais, assegurando condições adequadas de representatividade e logística, conforme o interesse público. Considerando a importância da manutenção regular desse fornecimento e a necessidade de prevenir qualquer descontinuidade nos serviços prestados, este documento visa instruir novo processo licitatório, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento às demandas da Casa Civil e seus Anexos, em conformidade com o interesse público e o planejamento institucional. VALOR GLOBAL: R$ 82.195,20 ( oitenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21 CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, com sede na avenida Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290 DISPENSA: DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso I, da Portaria CC nº 006/2025, com fundamento no art. 75, inciso III, alínea a, da Lei Federal nº 14.133/21, espelhado no NUP 30001.003243/2026-06, DECLARO E APROVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratar, de forma direta, a empresa SETE DISTRIBUIDORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, com sede na avenida Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290, cujo o objeto da contratação é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO – PEIXES, para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, no valor global de R$ 82.195,20 (oitenta e dois mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos), por meio da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. Ao Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna para ratificação. Fortaleza – CE, 12 de maio de 2026. Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS. RATIFICAÇÃO: RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP 30001.003243/2026-06, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação Integrada e Eventos, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza – CE, 12 de maio de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL Sabrine Gondim Lima ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2026

PROCESSO Nº: 30001.003774 / 2026-91 OBJETO: serviço de 10 (dez) assinaturas do “Jornal O Povo” , com entrega do jornal impresso de segunda a domingo, com acesso ilimitado a todo conteúdo digital, em qualquer dispositivo, pelo período de 12 meses, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: O objeto da presente contratação visa atender a necessidade