DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA . ; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 E 106 - Edifício City Offices, Brasília-DF, CEP 70.610-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 25/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000467/2026-91; III. Nos preceitos dos arts. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 3.1 e 3.2 da cláusula terceira do Contrato nº25/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. Por força do artigo 81, VI, § 6º da Lei 13.303/2016, o valor global deste contrato passa de R$ 35.732.106,24 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos), para R$ 34.580.264,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), devido a redução do preço unitário do item 5, que passou de R$ 39.242,96 (trinta e nove mil, duzentos e quarenta dois reais e noventa e seis centavos), para R$ 31.244,06 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), representando redução no total de R$ 1.151.841,60 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), correspondendo a aproximadamente 3,22% (três vírgula vinte e dois por cento) em relação ao valor global vigente; IX - VALOR GLOBAL: o valor global deste contrato passa de R$ 35.732.106,24 (trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e seis reais e vinte e quatro centavos), para R$ 34.580.264,64 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA . ; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, sala 219, Bairro: Parnamirim – CEP: 61.760-000, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 26/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000267/2026-38; III. Nos preceitos do art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos artigos 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1 da cláusula terceira do Contrato nº26/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global será acrescido em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 8.430.520,12 (oito milhões e quatrocentos e trinta mil e quinhentos e vinte reais e doze centavos) para R$ 10.538.150,15 (dez milhões e quinhentos e trinta e oito mil e cento e cinquenta reais e quinze centavos), devendo ter seus pagamentos realizados por demanda, de acordo com as ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global passa de R$ 8.430.520,12 (oito milhões e quatrocentos e trinta mil e quinhentos e vinte reais e doze centavos) para R$ 10.538.150,15 (dez milhões e quinhentos e trinta e oito mil e cento e cinquenta reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Andreia Tempass Beck - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2026 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 30.086, de 05 de fevereiro de 2010 e posterior alterações, tendo em vista o que consta no Processo NUP n° 30012.000166/2026-03 do SUITE, e em conformidade com o art. 8°, inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3° do art. 40 da Lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA , do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DNS-2, matricula n° 3000301-2, para responder interina e cumulativamente sem prejuizo de suas atribuições, em substituição a Titular AURILENE GOMES XIMENES TAVARES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Presidente, simbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, em decorrência de viajem ao Rio de Janeiro (RJ), para participar do Encontro da Rede nacional de Comunicação Pública – 2026 e do 7° Simpósio Nacional do Radio, no período de 17 a 24 de maio de 2026. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) AMANDA LETICIA ROCHA DE SOUZA , matrícula 30004558, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 23 de Março de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº158/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº119/2026** , publicada no DOE de 22/04/2026, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251514**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251514, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ceará, abrangendo a cobertura de 315 (trezentos e quinze) ambulâncias, em todo o território nacional, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915142025, até o dia 03/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de maio de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO