DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. VALOR: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. VIGÊNCIA: até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 088/2024, SACC 1339926, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARCELINO NASCIMENTO VALE SEGUNDO Representante da contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº301/2023

IG: 1450881|SACC: 1300244

CONVENENTES: 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - ABAMA , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 301/2023, SACC 1300244, cujo objeto constitui na celebração de parceria em regime de mútua cooperação para execução de atividade de capacitação de jovens e mulheres, rurais e urbanos para o desenvolvimento sustentável do Ceará, referente ao Lote 1 do Edital de Chamada Pública Nº 008/2023, por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando a contagem a partir do dia 15 de maio de 2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: Por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando a contagem a partir do dia 15 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário e JEFFERSON MACENA PEIXOTO Representante Legal da Entidade.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2023

IG: 1450362|SACC: 1275104

I – ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 04.367.730/0001-86. V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/ CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nas cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 023/2023; no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por se tratar de serviço de natureza contínua, cuja prorrogação se revela necessária à manutenção das atividades administrativas da Secretaria; nos elementos constantes do Processo NUP 21001.002423/2026-71 e Parecer Jurídico 490/2026. VII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a correspondente renovação do valor contratual para suporte à execução do ajuste no período aditado, no montante de R$ 1.487.007,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, sete reais e vinte e quatro centavos), permanecendo inalterado o objeto principal da contratação, qual seja, a prestação de serviços continuados de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva, para atendimento das necessidades das áreas administrativa, asseio e conservação e transporte da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, nos termos do Contrato originário. 2.2. As despesas correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: Manutenção – R$ 611.596,81 21100002.20.122.421.20163.15.339037.1.5009100000.0 (20107) PF 2100018022024M – MAPP 800 Finalístico – R$ 227.046,11 2110002 9.20.608.211.20670.03.339037.1.5009100000.0 (20896) PF 2100010012024C – MAPP 2109012022 Projeto São José – R$ 648.364,32 21100037.20.606. 211.10645.03.449037.1.7543220058.1 (21725) PF 2100010062024I – MAPP 713. VIII - VALOR GLOBAL: R$1.487.007,24 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, sete reais e vinte e quatro centavos). IX - DA VIGÊNCIA: Por mais um período de 12 (doze) meses. X - DATA: Fortaleza, 05 de maio de 2026. XI - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e VICTOR SIMÃO BEDÊ Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE , inscrito no CNPJ nº.07.598.626/0001-90. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de ALCÂNTARAS/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001347/2026-87, bem como no Parecer Jurídico n°. 199/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e CHARLYNE CUNHA FREIRE Prefeito (a) do Município de ALCÂNTARAS/CE - CESSIONÁRIO.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº030/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.978.042/0001-40. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso , a título gratuito, ao Município de AURORA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001552/2026-42, bem como no Parecer Jurídico n°. 213/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE,