DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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PORTARIA Nº0713/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.087599/2026-58, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 27 de Abril de 2026, do(a) servidor(a) FRED SECUNDINO GOMES , matrícula nº 16912018, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0718/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.090261/2026-83, resolve autorizar a redução de 30% (trinta por cento) da carga horária, sem redução da remuneração , do(a) servidor(a) CARLA SUELY DE OLIVEIRA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47974313, lotado(a) no(a) EEMTI José de Alencar, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026 - NUP 22001.068093/2026-40

Termo de fomento com dispensa de chamamento público. Organização da sociedade civil: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SOLIDARIEDADE E ARTE . Objeto: O Projeto Orquestras Percussivas Escolares do Ceará , trata do planejamento, da formação e implementação de 10 orquestras percussivas em 10 escolas de ensino médio do estado do Ceará, através de um conjunto de oficinas e práticas a serem desenvolvidas junto aos estudantes e professores das escolas selecionadas no projeto: Oficina de formação de Regente de Orquestras Percussivas, Oficina de Prática de Regência de Orquestra Percussivas, Oficina de Fabricação de Instrumentos Percussivos, Oficina de História e Estética de Orquestras Percussivas, Oficina de Prática Percussiva, Oficina de Construção de Repertório Orquestra Percussivas. Vigência: 214 (duzentos e quatorze) dias a partir de 1º de junho de 2026. Local: Escolas de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino. Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Unidade Orçamentária: 22100022 Fonte: 500 Projeto/Atividade: 11282/11283 Elemento de despesa: 339039 Declaro que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, a Associação Cultural Solidariedade e Arte, inscrita no CNPJ sob o nº 07.456.172/0001-13, com sede na Avenida da Universidade, nº 2333, Benfica, Fortaleza/CE, qualificada como Organização da Sociedade Civil, celebrará Termo de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto é o planejamento, formação e implementação de 10 orquestras percussivas em 10 escolas de ensino médio do estado do Ceará, através de um conjunto de oficinas e práticas a serem desenvolvidas junto aos estudantes e professores das escolas selecionadas no projeto: Oficina de formação de Regente de Orquestras Percussivas, Oficina de Prática de Regência de Orquestra Percussivas, Oficina de Fabricação de Instrumentos Percussivos, Oficina de História e Estética de Orquestras Percussivas, Oficina de Prática Percussiva, Oficina de Construção de Repertório Orquestra Percussivas. Outrossim, reconheço que o referido termo de fomento, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de chamamento público, uma vez que o seu objeto apresenta a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência de 214 (duzentos e quatorze) dias a contar da data de assinatura do termo de fomento. Fortaleza, 28 de abril de 2026. José Iran da Silva- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Ratifico e homologo a dispensa de chamamento público relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 28 de abril de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2021 - NUP 22001.066637/2026-39/IG: 1450237 - SACC: 1160620

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA , estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, inscrito no CPF sob nº 605.691.223-09 e RG nº 20074993164, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2021, publicado no D.O.E de 12.04.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimos de quilometragem e acréscimos de valor ao contrato , ora aditado, que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do município de Jardim do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Item 01, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS 2.1. O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas com acréscimo de 301 km (trezentos e um quilômetros) diários e 64.715 km (sessenta e quatro mil, setecentos e quinze quilômestro), passando de 1885 km/dia (mil, oitocentos e oitenta e cinco quilômetros) diários para 2.186 km/ dia (dois mil, cento e oitenta e seis quilômetros) por dia e mudando de 405.275 km (quatrocentos e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais) em 215 dias para 469.990 km (quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa quilômetros) em 215 dias, conforme as informações constantes no despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 22.04.2026, às fls. 62 e 63 destes autos; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 345.576,10 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e seis reais e dez centavos), passando de R$ 2.164.168,50 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), para R$ 2.509.746,60 (dois milhões, quinhentos e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) perfazendo um acréscimo de 13,11% (treze vírgula onze por cento) do valor global do contrato, conforme justificativa exarada no despacho CECOF/COPEM/SEDUC de 22.04.2026, às fls. 62 e 63 e IG nº 1450237, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 07 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.- Contratante, FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Empresa Dinâmica Transporte Escolar e Serviços de Locação LTDA - Contratada - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.DALILA ARRUDA AZEVEDO , 2. GERUSA VALENTIN DE SENA . Fortaleza 11 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2021/NUP 22001.002802/2026-24 IG: 1444372 SACC: 1165257

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2021 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MS SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA , Rua José Capistrano, nº 1432 – Combate – Quixadá/Ce – CEP: 63.900-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660, e do CPF nº 272.840.503-49, residente e domiciliado em Fortaleza - CE; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2021, publicado no D.O.E de 02.06.2021, regulamentado no art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que