DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

24

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.008322/2025-10, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 3.572,92 (três mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.572,92 (três mil e quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), ao(a) servidor(a), RICARDO RODRIGUES DA SILVA , matricula 0069341-3 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 126. do processo citado acima. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DO ACORDO DE PARCERIA Nº01/2026 PARCEIROS: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ — NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº. 09.419.789/0001-94, com sede em Fortaleza – Ceará, pessoa jurídica de direito Público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, Autarquia, conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, situado à Rua Prof.: Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552, neste ato, representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES e a EMPRESA ATLANTIC SUMMIT, LDA (ATLANTIC HUB) , NIF: 515547166, situada na Rua Dr. José Joaquim de Almeida, 2 F 4 A - Ed Parque Oceano, Oeiras/Oeiras, CEP: 2780-337, Sociedade por quotas, neste ato, representada pelo Sr. Eduardo Migliorelli, CC 32884817; OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Parceria o estabelecimento de um regime de cooperação mútua entre os parceiros , visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas nas seguintes áreas: a)Cooperação para fomento e fortalecimento do empreendedorismo inovador: Promover a articulação, o fomento e o fortalecimento do empreendedorismo e da inovação, por meio de um programa de cooperação e intercâmbio no âmbito da rede de Empreendedorismo e Tecnologia a nível nacional e internacional; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem por fundamento legal o Decreto Estadual nº. 35.742, de 01 de novembro de 2023; a Lei nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004 c/c Decreto nº. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, acrescentando que, conforme infere-se na sua CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, NÃO HAVERÁ REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS de um parceiro ao outro, cabendo a cada um suportar diretamente os ônus de sua participação; FORO: Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 04 (quatro) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, pelo prazo máximo de mais 04 (quatro) anos, por meio de Termo(s) Aditivo(s); VALOR: SEM REPASSE FINANCEIRO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:SEM REPASSE FINANCEIRO; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec e EDUARDO MIGLIORELLI – Representante Legal da empresa ATLANTIC SUMMIT, LDA (ATLANTIC HUB). NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 06 de maio de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial no. 57, série 3, ano XVIII, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida – NUP: 31042000065/2026-30, em favor da empresa SATÉLITE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Onde se lê: ...”31200006.19.122.421.20186.03.339092.1.5009100000.0.2.01 – 28652...” Leia-se: ...” 3120 0006.19.122.421.20186.03.339092.1.5011200070.1 ...” NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de abril de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº92/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001680/2026-72, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), ao servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS , Assistente Técnico (DAS-2), matrícula nº 3000022-6, referente a viagem ocorrida ao município de Viçosa do Ceará/CE, com o objetivo de assessorar o Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará, Rafael Cordeiro Felismino, em reuniões institucionais e visita técnica para discussão das pautas que irão conduzir as ações do Festival de Música da Ibiapaba - MI, no período de 22 a 25 de abril de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº94/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001800/2026-31, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR** , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente a viagem que ocorreu ao Vale do Curu/CE, com o objetivo de realizar visitas aos Projetos Culturais, Pontos de Cultura e Coletivos de Arte e Cultura na Região Norte e Litoral Oeste, nos dias 22 e 23 de abril de 2026 , em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026. Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA SECULT Nº94/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001690/2026-16, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), ao servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, referente a viagem que ocorreu ao município de Baturité/ CE, no período de 14 e 15 de abril de 2026, com o objetivo de assessorar Gecíola Fonseca Torres, Secretária da Cultura do Estado do Ceará, respondendo, em sua participação na instalação da nova sala multiuso do CINE+, equipamento cultural do Instituto CINE+, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA SECULT Nº99/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.001753/2026-26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VIANA LAVOR JUNIOR , Assessor Especial III, matrícula nº 3000058-7, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 15 a 17 de maio de 2026, para compor a comitiva cearense do projeto Reggart – Mostra da Cultura Reggae, a ser realizada no Centro Cultural Tendal da Lapa, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); mais