DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CPF DO(A) AGENTE CULTURAL ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL

Natalia Alexandre Costa *.926.038-

Sítio Irapuá, Croatá/CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “OFICINA DE ESTAMPARIA BOTÂNICA E ECOBAGS EM UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA”, contemplado no 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES - MODA, na categoria PROJETOS R$ 30.000,00, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 30,000.00 (TRINTA MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.392.131.11684.08.339048.2.7199200000.1 FISCAL Talita Maciel Freitas, Matrícula nº 3000900-2

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 14º EDITAL CEARÁ DAS ARTES; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O presente Termo de Execução Cultural terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura pelo(a) representante da SECULT, podendo ser alterado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. PARÁGRAFO ÚNICO - A execução das ações observará as disposições do Plano de Ação aprovado, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de maio de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Natalia Alexandre Costa AGENTE CULTURAL FOMENTADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA N°20260013 - SECULT

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes no arts. 71, IV da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como no art. 7º, § 3º do Decreto Estadual n.º 35.341/2023, considerando o resultado do procedimento referente à Concorrência Nacional Eletrônica n.º 20260013 - SECULT, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, e demais documentos que instruem o processo n.º 27001.000522/2026-03, RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR como vencedora a empresa SEVLA CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.581.853/0001-86, no valor global de R$ 1.477.928,67 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). Fortaleza/CE, 06 de maio 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.105, de 04 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , LETICIA DA LUZ SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0013/2026-SDA O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.105 de 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR LETICIA DA LUZ SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo da Aquisição de Alimentos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2024

IG:1450408|SACC:1339920

I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IAC , inscrito (a) no CNPJ/ MF sob o nº 04.597.681/0001-78. V - ENDEREÇO: Rua Des. Américo Militão, n° 410, Centro, Quixeramobim/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo NUP 21001.003272/2026-79 e Parecer Jurídico n°. 554/2026. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°083/2024 , SACC 1339920, que consiste na contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la, até 31 de maio de 2027, contado a partir do dia 24 de maio de 2026, para finalização das atividades programadas. IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. X - DA VIGÊNCIA: Até 31 de maio de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 083/2024, SACC 1339920, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 07 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante da contratada (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO