DOE 13/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº085 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0703/2026 - GAB DATADA EM 11 DE MAIO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0704/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.093448/2026-39, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de maio de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0704/2026 - GAB DATADA EM 11 DE MAIO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº238/2022/NUP 22001.063271/2026-46 IG: 1448469 SACC:1230868

I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua: Domingas Gomes, nº 98, Bairro: Centro, CEP: 63.660-000, Tauá/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 15.508.686/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PAULO CARLOS DE SOUSA, (Brasileiro), portador da CNH/DETRAN nº 04779243180, e do CPF nº 027.335.713-11; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 238/2022, publicado no D.O.E de 05/09/2022, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa , do Contrato nº 238/2022, que tem objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio nas Ações Pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo: 3 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 30 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo Contratante JOÃO PAULO CARLOS DE SOUSA Sousa Comércio e Serviços de Alimentos Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1. AUREA LUCIA MACHADO DIAS Fortaleza, 06 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2022 - NUP 22001.086867/2026-14/IG: 1449963 -SACC: 1230323 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: LF SOUSA MIRANDA - ME , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, A, Térreo, Bairro Putiu, Quixadá/CE, CEP. 63.900.002, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20060091228417 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2022, publicado no D.O.E de 02/09/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.086867/2026-14; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE ; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a razão social da empresa , que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escola Estadual de Educação Profissional Deputado Roberto Mesquita - General Sampaio/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 03 – no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL O Contrato n.º 278/2022, com a empresa LF SOUSA MIRANDA – ME, será alterado para constar o novo nome da razão social da empresa, passando para DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA., permanecendo o mesmo CNPJ. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo.- Contratante, LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA LF SOUSA MIRANDA – ME - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS , 2. JOHARA PATRICIA DANTAS MOREIRA. Fortaleza 11 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº304/2022 - NUP 22001.063194/2026-24/IG: 1449579 - SACC: 1231822

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 304/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, respondendo, MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE,