DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Sexta-Feira, 06 de março de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

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PORTARIA NÚMERO:015/2026 EMISSÃO:16/03/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 16 de março de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

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PORTARIA NÚMERO:016/2026 EMISSÃO:16/03/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-Feira, 16 de março de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA Nº 02/2023; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira – Número 515 – Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza (CE), CEP: 60810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo nº 21022.000576/2025-55 (SUITE), no art. 37, XXI, CF/88, no art. 69, III, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o arts. 56, 57 e 58 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CEASA/CE, bem como nas Convenções Coletivas de Trabalho 2025 (CE000546/2025 e CE000086/2025); VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo trata da repactuação do Contrato n°02/2023 , datado de 01/02/2023, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica/Administrativa e Informática da CEASA/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 02/2023, datado de 01/02/2023, a partir de 1º de janeiro de 2025, passa a ser de R$59.118,92 (cinquenta e nove mil, centoe dezoito reais e noventa e dois centavos) mensais e R$3.499.351,52 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) globais (05 anos de vigência contratual); X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 02/2023, datado de 01/02/2023, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 10 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: MARINALVA LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PRÉ-RESERVA: 1425267000

PROCESSO NUP 56032.000270/2025-64 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90091/2026

Considerando o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UASG 943001, que, no dia 30 de abril de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALÉRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGOU a adjudicação referente ao processo nº 56032.000270/2025-64, Pregão Comprasnet nº90091/2026. Considerando a decisão da Central de Licitações do Estado do Ceará – CELIC, Pregoeiro (Nelson Antonio Grangeiro Gonçalves), da Procuradoria Geral do Estado (Oficio nº 015148/2026/PGE/CELIC). Considerando, ainda, o AVISO DO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, no Diário Oficial do Estado/DOE, (EDOWEB nº 3004156 - PGE), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e as demais legislações aplicáveis ao objeto, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação do Pregoeiro que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão, no qual ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico, qual seja , contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para apoio administrativo, técnico e operacional, para que produza seus jurídicos e leais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se, pois, como vencedora, a EMPRESA abaixo: