DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº054/2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a Diretora SILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOS , matrícula nº 000076.3-3, Símbolo ADECE II, na função de DIRETORA DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR DE SUPORTE À NEGÓCIOS, Sr. Rafael Aureliano Gonçalves Branco, em virtude de sua viagem, no período de 04 a 06 de maio de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 04 de maio de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023

I - ESPÉCIE: 4° ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: PRIME PLUS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Monsenhor Tabosa, Nº 1280, Loja 11, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-068; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c os arts. 72 e 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a renovação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses , contados a partir do dia 10 de maio de 2026 a 09 de maio de 2027, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação dos serviços em questão; IX - VALOR GLOBAL: 2.787.606,80 (dois milhões setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e seis reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 10 de maio de 2026 a 09 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Pedro Manuel Oliveira Netto Brandão. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2024

I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida dos Expedicionários, Nº 4995, Vila União, Sala 207, Fortaleza/ CE, CEP: 60.410-545; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 72 e 81, I, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, c/c art. 74, I e II, e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 03 (três) meses , contados a vigência a partir do dia 06 de maio de 2026 a 05 de agosto de 2026 e a execução a partir do dia 13 de abril de 2026 a 12 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: SEM IMPACTO FINANCEIRO.; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 06 de maio de 2026 a 05 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 10 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Jackson Henrique Costa Lima.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2024

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2024; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: NEBRAN FLEET LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1510 – sala 1112, CEP: 60115-161; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 446.159,88; X - DA VIGÊNCIA: Vigência contada a partir do dia 23 de janeiro de 2026 a 22 de janeiro de 2027, e execução contada a partir do dia 03 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e João Pedro Lima Netto Brandão. Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2025

I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, Nº 21 - Sala N - Bairro Pires Façanha, Eusébio/CE - CEP 61.775-06; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos dos arts. 72 e 81, I, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 74, I e II, e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e de execução contratual por mais 2 (dois) meses, sendo a vigência a partir de 15 de setembro de 2026 a 14 de novembro de 2026, e a execução a partir de 4 de abril de 2026 a 3 de junho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: 3.070.482,37 (três milhões setenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 4 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp, Fabio Abreu Freitas de Souza, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Abelardo Guilherme Barbosa Neto.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025; II-CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; I– CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A ; V – ENDEREÇO: Av. Sete - de Setembro, nº 4698, Batel, Curitiba/PR - CEP: 80.240-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em confor midade com os arts. 71, 72 e 81, inciso II da Lei nº 13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação da vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses e a supressão contratual , em razão da redução quantitativa dos serviços inicialmente contratados, resultando na redução do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.286,76 (dezoito mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de maio de 2026 a 27 de maio de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Alexandra Melek Lorenzetti. Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

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