DOE 12/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº084 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2026

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INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE Nº12/2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados ao Anexo Único dessa portaria, a viajar às cidades mencionada, no período descrito, com o objetivo da viagem é justamente a verificação em Medidores de Velocidade nos municípios no interior do estado, nas seguintes cidades: Itapipoca, Itarema, Bela Cruz, Santana do Acaraú, Viçosa do Ceará, Ibiapina, Sobral, Guaraciaba do Norte e Santa Quitéria, nos dias 27 a 29 de janeiro de 2026, tudo de acordo com o arts. 1° e 2°, art. 4º e seu § 2º; II, art. 16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará.

Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE

IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 11 de maio de 2026.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº25/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS SAMPAIO MAIA , ocupante do cargo de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, matrícula nº 300001-45, a viajar para a cidade de Aracati/CE, no período de 07 a 09 de maio de 2026, com o objetivo de participar do I Colóquio Acessibilidade Comunicativa: Libras, um Direito, não um Privilégio, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 96/2026 – SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se

PORTARIA SEDIH Nº27/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP 63000.000504/2026-97 , e em conformidade com o disposto nos arts. 2º, XI e 35, V, “h”, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e art. 103, do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, com redação dada pelo Decreto nº 35.606, de 31 de julho de 2023, RESOLVE alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação instítuida pela Portaria nº 004/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, 22 de setembro de 2023, e alterada pela Portaria nº 35/2024 e nº 102/2025, publicada no Diário Oficial, 18 de outubro de 2024, órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Secretaria dos Direitos Humanos e as organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, que passará a ser composta pelos seguintes MEMBROS : Marianne Gondim Lima, Secretária Executiva dos Direitos Humanos, matrícula nº 3000060-9; Paula Dannyelly Alves Fidelis, matrícula nº 300003-1-5; Eliene de Oliveira Bezerra, matrícula nº 30000625; Lucia Rodrigues Alencar Lima, matrícula nº 30000234; Danielle Leite Cordeiro, matrícula nº 30000242; com o auxílio técnico das colaboradoras: Camille Albuquerque Lessa; Rachel Saraiva Leão Viana; Hemilly Santos Mourão; Raquel Ramalho Caminha Muniz. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Republicada por incorreção.

PORTARIA SEDIH Nº28/2026 A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ADRIANA DA COSTA VIEIRA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 30000498, a viajar para as cidades de Tauá e Quixeramobim, no período de 04/05/2026 a 07/05/2026, com o objetivo de acompanhar a coordenação, prestando apoio técnico e aplicando o Projeto de Avaliação das Ações da Campanha Maio Laranja 2026, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 96/2026 – SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária de custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.