DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DO 22º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2016 - PRE-RESERVA 1450269

I – VIGÉSIMO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA . II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal no art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e em especial nas determinações da Lei Complementar nº 119, de 28/12/12, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10/05/18 e no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/14 com suas alterações posteriores, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo NUP 42001.000592/2026-47, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº002/2016 por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 16 de maio de 2026, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é viabilizar a construção do Centro de Cultura e Esportes, em sua 1ª etapa, na sede do município de Altaneira-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de maio de 2026. – FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO - SECRETÁRIO DO ESPORTE - EM EXERCÍCIO e ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES - PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº001/2024 – SESPORTE/IDM

DAS PARTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria do Esporte, e o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR . DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditivo tem amparo legal na Lei nº 14.133/2021, notadamente em seus artigos 106 e 107, e nos art 8º, inciso I, IV e VII e art 10, incisos IV e V da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações posteriores, nas disposições do contrato, nas demais legislações aplicáveis à matéria, bem como no disposto nos autos do processo administrativo tramitado especificamente com este fim. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Contrato de Gestão nº001/2024 por mais 12 (doze) meses, com início a contar de 23 de abril de 2026 e término em 23 de abril de 2027, acrescendo-se o valor respectivo ao impacto financeiro decorrente dos ajustes salariais anuais. DO VALOR CONTRATUAL: O presente instrumento aditivo acarretará o acréscimo de valor no Contrato de Gestão SESPORTE/IDM nº 001/2024 no montante de R$ 9.536.471,46 (nove milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos) até o final da vigência deste aditivo. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por Roberto César Lima da Silva. DA DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2026. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário de Planejamento e Gestão Interna - SESPORTE e Rachel De Sousa Gadelha Costa, Presidente do Instituto Dragão do Mar. Fortaleza, em Ceará, 05 de maio de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 37.294, de 23 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RENATO HOLANDA PEREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0057/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 37.294 de 23 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RENATO HOLANDA PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Fiscalização Itinerante, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de abril de 2026. Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA CC 0058/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO CESAR FERNANDES, em virtude de Férias, no período de 04 de Maio de 2026 a 13 de Maio de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0059/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LORRANCE ABREU GONDIM GONCALVES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Combustível, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FELIPE FURTADO LIMA, em virtude de Férias, no período de 27 de Abril de 2026 a 06 de Maio de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0060/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUCIANO TECCHIO DIAS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular THIAGO BARCELOS DOS SANTOS, em virtude de Férias, no período de 14 de Abril de 2026 a 23 de Abril de 2026. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 28 de abril de 2026.

Fabrizio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA CC 0061/2026-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THIAGO DE MORAIS DE LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em