DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026 SIGNATÁRIOS: Tania Mara Silva Coelho, Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho Filho, Carlos Emílio Magalhães Gomes, Jan Kennedy Paiva Aquino, Francisco Edilberto de Souza, Jaime Veras Silva Filho e Maria Elizabete Magalhães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ -CPSMT. NUP 24001.029954/2026-08

ESPÉCIE: DOC: 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ -CPSMT; ENTES CONSORCIADOS: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, MUNICÍPIOS DE AIUABA, ARNEIROZ, PARAMBU E TAUÁ e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ- CPSMT ; OBJETO: acrescer na Cláusula Décima Primeira – Do Rateio das Despesas , a subcláusula segunda, ficando renomeada a subcláusula única da Cláusula respectivas, para subcláusula primeira, e na Cláusula Décima Segunda – Do Contrato de Programa,instituir a subcláusula primeira e subcláusula segunda, que passam a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Décima Primeira - Do Rateio das Despesas……………………. Subcláusula Primeira - ……………………………………………………. Subcláusula Segunda - Os valores de rateio transferidos pelos entes consorciados serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA incidente sobre os valores referentes aos exercícios anteriores. Cláusula Décima Segunda – Do Contrato de Programa…………………. Subcláusula Primeira - Os Contratos de Programa terão prazo de vigência mínimo de 2 (dois) anos e máximo de 5 (cinco) anos, contado a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro em que se iniciar sua execução. Subcláusula Segunda - Fica estabelecida a fixação de limite de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) para as despesas administrativas, assegurando-se a aplicação mínima de 90% (noventa por cento) dos recursos nas ações assistenciais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 196 e 241 da Constituição Federal e 245 da Constituição Estadual, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos, especialmente o art. 12-A, o qual dispõe que a alteração do contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela Assembleia Geral e ratificado, mediante lei, pela maioria dos entes consorciados. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coêlho, Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, José Moraes Feitosa, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, Rômulo Mateus Noronha .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2026

PROCESSO Nº24001.035816/2026-50

I – ESPÉCIE: DOC. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2026; II – CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CAMOCIM; III – ENDEREÇO:RUA ALFREDO VERAS COELHO, 100, CENTRO/CAMOCIM; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM ; V – ENDEREÇO: RUA PAISSANDU, S/N, CENTRO, MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 04 de março de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº02/2026 , constante na Cláusula Quarta, a quantia de R$ 78.617,35 (setenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao reajuste de 20% exclusivamente sobre a cota-parte inicial, que passará a ser fixada no montante de R$ 471.704,11 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e quatro reais e onze centavos); VIII – VALOR GLOBAL: R$ 471.704,11 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e quatro reais e onze centavos); IX – DA VIGÊNCIA:entra em vigor na data de sua assinatura produzindo efeitos financeiros a partir de 0l de janeiro de 2026; X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA:30/04/2026; XIII – SIGNATÁRIOS:MARIA ELIZABETE MAGALHÃES E FRANCISCO ANIBAL OLMIRA DE ARRUDA COELHO FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/14523

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA;MAIS MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL ODONTOLÓGICO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20251429 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo NUP 24001.064720/2025-18. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM:1; 741439 - AGULHA, OBWEGESER, ACO INOX, PASSAR FIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.:150; VALOR UNITÁRIO: R$ 162,2400; ITEM:7; 1934670 - CASQUETE, PARA TRACIONADOR, PARA APLICACAO DE FORCAS EXTRABUCAIS, TRACAO ALTA, POLIESTER E TIRAS OCCIPITOCERVICAIS, PEQUENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.:60; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,4700; ITEM:8; 1934716 - CASQUETE, PARA TRACIONADOR, PARA APLICACAO DE FORCAS EXTRABUCAIS, TRACAO ALTA, POLIESTER E TIRAS OCCIPITOCERVICAIS, MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.:60; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,4700; ITEM:9; 1934736 - CASQUETE, PARA TRACIONADOR, PARA APLICACAO DE FORCAS EXTRABUCAIS, TRACAO ALTA, POLIESTER E TIRAS OCCIPITOCERVICAIS, GRANDE, EMBALAGE’M 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.:60; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,4700; ITEM:11; 423414 - SPUTNIK, DOBRADOR DISTAL ABERTO 022, PARA ACABAMENTO DE FIO ORTODONTICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 86; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,2400; ITEM:15; 637137 - ALICATE, PARA ORTODONTIA V-BEND N° 168, UMA DAS PONTAS E PROJETADA UMA SALIENCIA EM V E NA OUTRA DUAS HASTES, FORMACAO DE DOBRAS DE ARCOS, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 318; VALOR UNITÁRIO: R$ 144,2100; GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; ITEM:2; 751254 - ALVEOLOTOMO, TIPO PINCA BIARTICULADO BEYER, 17CM, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 264; VALOR UNITÁRIO: R$ 450,0000; ITEM:3; 740435 - DESCOLADOR, DE MOLT, N° 9, TAMANHO MEDIO, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 319; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,0000; ITEM:5; 645363 - CALCADOR, DE PAIVA, ACO INOX , Nº 2, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 256; VALOR UNITÁRIO: R$8,0000; ITEM:6;645373 - CALCADOR, DE PAIVA, ACO INOX, Nº 3, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs.: QUANT.: 269; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,2000; ITEM:10; 10953110 - CALCADOR, RABO DE PEIXE, PARA ORTODONTIA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 126; VALOR UNITÁRIO: R$14,5000; ITEM:13; 1095663 - PINCA, PARA COLAGEM DE BRACKET, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 141; VALOR UNITÁRIO: R$ 17,0000; ITEM:17; 422689 - CHAVE, UNIVERSAL PARA COLOCACAO E REMOCAO DO TIP, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE-- Obs.: QUANT.: 176; VALOR UNITÁRIO: R$ 40,0000; ITEM:18; 418922 - CURETA, PERIODONTAL TIPO GRACEY, Nº 9/10, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE--- Obs.: QUANT.: 223; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,0000; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM:4; 879696 - SOLUCAO, MILTON (HIPOCLORITO 1%), DESINFETANTE E ANTISSEPTICO, INDICADO EM PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS, EMBALAGEM 1.0 LITRO- Obs.: QUANT.: 776; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,7800; MAIS MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA; ITEM:14; 1080660 - ALICATE, PARA ORTODONTIA, CORTE DE FIO GROSSO ENGATE DE JUNTA DUPLA COM REDUTOR DE ESFORCO, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.:325; VALOR UNITÁRIO: R$ 176,2000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251429. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE