DOE 14/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº086 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2026

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e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$478.300,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 18700 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 28/04/2026 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 461/2026 PROCESSO Nº24001.035125/2026-56 PRÉ-RESERVA 1450221000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA (CEO) CENTRO CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE ENFERMAGEM , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 115.123,20 (cento e quinze mil cento e vinte e três reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18608 - 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Jéssica Josino Monteiro e Cristina Aparecida Melo Bandeira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº42/2026 POLI.R/ARACATI NUP 24001.030165/2026-10 PRÉ-RESERVA 1445215000**

CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Aracati - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ARACATI – CPSMAR VIGÊNCIA:inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$2.617.574,16 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24143 - 24200874.10.302.171.20574.04.337170.1.500.9100000.0.3.01 ; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026 SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES e Francisco Kleiton Pereira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira. COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº43/2026

CEO/VALE DO CURU NUP 24001.032552/2026-82 PRÉ-RESERVA 1447368000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU - CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Regional de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 1.089.907,08 (um milhão, oitenta e nove mil, novecentos e sete reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20708 – 24200894.10.302.171.20575.03.337170.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Fonteles Barroso e . Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 122/2026

PROCESSO Nº: 24001.029354/2026-31 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de materiais médico-hospitalar (FILTRO HIDROFÓBICO/HIGROSCÓPICO) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação justifica-se em razão da situação de estoque crítico dos referidos insumos, os quais são essenciais ao suporte ventilatório e à segurança dos pacientes, sendo amplamente utilizados em procedimentos assistenciais e terapias respiratórias. A ausência desses materiais compromete diretamente a continuidade e a segurança dos atendimentos hospitalares. Registra-se que o Pregão nº 24001.049972/2025-17, destinado à aquisição regular do item encontra-se em andamento. Ademais, a Dispensa de Licitação – NUP nº 24001.008119/2026-26 restou fracassada, não havendo, até o momento, previsão de conclusão do processo licitatório, o que inviabiliza o suprimento imediato da demanda por meio de contratação regular. VALOR GLOBAL: R$ 78.400,00 ( setenta e oito mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-18700; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: BEVIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; DISPENSA: 06/05/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 06/05/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.033095/2026-43 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2025

I - ESPÉCIE: DOC: 51/2026 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2025 que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM (POLICLÍNICA CORONEL LIBÓRIO GOMES DA SILVA) ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº06/2025 , que tem como objeto formalizar parceria visando a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão do Acesso e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios