DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 15 de maio de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo nº 22001.055497/2026-73, RESOLVE nos termos da Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial de 1º de novembro de 2013, alterada pela Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, regulamentada pelo Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, AMPLIAR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho da servidora efetiva MARYANE MILFONT , matrícula 13822611, ocupante do cargo de Professor, nível O, Integrante do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Educação, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº0667/2026– GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.090440/2026-11, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) LUCIA MARIA GOMES** , matrícula 12111819, Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - Codip, no período de 12 a 15 de maio do corrente ano, em Teresina/PI, a fim de participar do Encontro Regional das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (Cibe), promovido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), sem ônus para o Governo do Estado/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA 0719/2026– GAB . A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR , com as mais distintas honrarias, a servidora MARIA SARAIVA ARAUJO** , matrícula n.º 02608618, pelos relevantes serviços prestados em sua trajetória profissional na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDEDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2025 - NUP 43022.012557/2025-12/IG: 1441497 - SACC: 1373703

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS , sediada a Rua Tiburcio Frota, 1320 São João Do Tauape CEP: 60.130-301 Fortaleza-CE, Inscrita no CNPJ nº 97.550.234/0001-44, por intermédio de seu representante legal o Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, carteira de identidade nº 060617882-CREA/CE e CPF Nº 721.855.383-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2025, publicado no D.O.E de 27/06/2025, de acordo com justificativa no NUP 43022.009826/2025-55, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 124, I, e 125 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato , ora aditado, que tem por objeto a contratação de empresa para execução da obra de CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo no valor de R$1.081.110,33 (um milhão, oitenta e um mil cento e dez reais e trinta e três centavos), que corresponde a 13,51%% do valor ao contrato; teve uma supressão no valor de R$43.459,71 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), que corresponde a 0,54% % do valor ao contrato; resultando em uma Repercussão Financeira Positiva de R$1.037.650,62 (um milhão, trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta dois centavos), que corresponde a 12,96% do valor ao contrato; conforme Planilhas anexadas às fls. 220/253, OFÍCIO Nº000608/2026 /SOP/DIFOR, anexo às fls. 264/265, bem como no Despacho do COINF/SEDUC, fls. 267/268, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 06 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo -Contratante , ALYSSON ALVES F REITAS - Alves Freitas Construções e Empreendimentos LTDA - Contratada , JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE .Fortaleza 12 de maio de 2026. Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.078402/2026-90/IG: 144370800 I - ESPÉCIE: 01/2026 TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI LUÍZA TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.9547.514/0674-67, com o endereço na Rua Hildely Cavalcante, nº 120, Bairro Centro, Município Jucás/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Antônio Weskley Alves Holanda; III - ENDEREÇO: Jucás - CE; IV - CONTRATADA: A K CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 51.174.679/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Ana Kerollyn Silva Viana; V - ENDEREÇO: Jucás - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº 2025/32394 publicado no DOE de 09 de Fevereiro de 2026 e de acordo com o processo nº 22001.150477/2025-24 e regulamentado nos Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Jucás - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato , que tem por objetivo Reforma da Quadra de Esportes, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: