DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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VIII - Stéfanny Maria Gomes Damasceno - Orientadora de Célula de Gestão Regional APA da Bica do Ipu da SEMA, Matrícula: 30001591; IX - Italo Morse de Sousa - Orientador da Célula de Gestão Regional do Maciço de Baturité, Matrícula: 30001370;

X - Walber Leite Dias de Sousa - Orientador de célula da Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão, Matrícula: 3000146-X;

XI - Angelica Leite Jorge - Orientadora de Célula de Gestão Regional da APA do Horto Padre Cícero e do Parque Estadual do Caldeirão de Santa Cruz , Matrícula: 300005-3;

XII - Ana Camila Braz de Araújo - Orientadora de Célula de Gestão Regional do Sertão Central, Matrícula: 30001427;

XIII - Roberto Carlos de Lima Ribeiro - Orientador de Célula de Gestão Regional do Litoral Leste I, Matrícula 30000987;

• XIV - Jader de Oliveira Santos – Professor Doutor da UFC e Pesquisador do Programa Cientista-chefe do Meio Ambiente;

• XV - Regina Balbino da Silva - Bolsista de Inovação Tecnológica (BIT);

XVI - Samuel Victor da Silva Portela - Representante titular no GT da Associação Caatinga;

XVII - Gilson Miranda do Nascimento - Representante suplente no GT da Associação Caatinga;

XVIII - Francisco Edmar de Souza Silva Pinheiro - Representante titular no GT da Universidade Regional do Cariri- URCA;

XIX - Professor João Tavares Calixto Júnior - Representante suplente no GT da Universidade Regional do Cariri- URCA;

XX - Sara Maria Spinosa Juvêncio - Representante titular no GT do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; XXI - Manoel Moésio Braga Mota - Representante suplente no GT do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de abril de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº42/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e ainda o Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional e Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 12.781/1997, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 10, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MÔNICA CARVALHO FREITAS , Coordenadora, para atuar como GESTOR do Contrato de Gestão nº 001/2025/SEMA/IDM, firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e o Instituto Dragão do Mar (IDM), cujo objeto é o apoio à SEMA na gestão do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá: I – Acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido Contrato de Gestão; II – Observar e fazer cumprir o prazo de sua vigência; III – Observar a regularidade das despesas empenhadas, de conformidade com a previsão de pagamentos; IV – Comunicar à autoridade competente, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, a data de expiração da vigência do ajuste e a eventual necessidade de prorrogação. Art. 3º Estabelecer ainda, que o Gestor ora designado apresentará à SEMA, relatório trimestral sobre a execução do ajuste. O relatório deverá conter: I – Descrição circunstanciada da execução do contrato; II – Eventual descumprimento das cláusulas ajustadas; III – As ocorrências que julgar pertinente relatar, ante a possibilidade de interrupção ou suspensão da execução do contrato; IV – A necessidade de tomada de decisões que exorbitem de suas funções. Parágrafo único. A periodicidade estabelecida não impede a comunicação eventual de ocorrências consideradas urgentes pelo Gestor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, e, especial a Portaria nº 50/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de junho de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2026

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de notificação, em conformidade com os julgamentos em primeira instância referente aos autos de infração lavrados pela SEMACE, e considerando a decisão de procedência da autuação em virtude da não apresentação de recurso tempestivo. NOTIFICA-SE todos os DEVEDORES abaixo descritos e notificados para, no prazo de 30(trinta)dias, comparecerem à SEMA, munidos do número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da multa devida. O boleto para pagamento da multa (Documento de Arrecadação Estadual – DAE) poderá ser solicitado junto à SEMA, permitindo-se o parcelamento, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] ou telefone (85) 31082784. Os prazos estabelecidos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo sem manifestação ou pagamento, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado.

Registre-se e publique-se. Fortaleza, 12 de maio de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA - TCPD Nº021/2026

PROCESSO Nº57022.024077/2025-09

DEVEDOR(A): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS COUTO CARVALHO LTDA-EPP – CNPJ/CPF: 28.078.695.0001/43; REPRESENTANTE PARA ESTE ATO: Kaio Moreira Couto – Representante legal. CREDORA: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, neste ato representado pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. DA DÍVIDA OBJETO DESTE PARCELAMENTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº2021041512-AIF ; VALOR INICIAL R$ 7.000,00 atualizado até: 26/01/2026. FUNDAMENTO FÁTICO: Deixar de apresentar o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA no prazo determinado pela autoridade ambiental. Período de abrangência do RAMA: 28/02/2020