DOE 15/05/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº087 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº05/2026 AO CONTRATO Nº53/2023 SACC Nº1412311 PRÉ-RESERVA Nº1446902000

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de Manutenção Corretiva, com cobertura de peças, de mobiliário pertencente ao Metrofor, por demanda; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Heráclito Graça, nº 978, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato em epigrafe, por mais 12 (doze) meses, ambos contados de 14 de julho de 2026 a 13 de julho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 13 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 53/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 06 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Márcio Gledyson de Almeida Oliveira pela SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº08/2026 AO CONTRATO Nº09/2023 SACC Nº1412377 PRÉ-RESERVA Nº1443461000

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde da categoria de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, fixados no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação tem repercussão financeira na ordem de R$ 52.877,64 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 18 de fevereiro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 09/METROFOR/2023, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 07 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – CONTRATO 07/METROFOR/2021

DEVEDORA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CREDORA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTÓVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), necessário à quitação das obrigações desta Companhia, no âmbito da execução do Contrato nº 07/METROFOR/2021, correspondente à competência de fevereiro de 2026, necessários à quitação das obrigações desta Companhia, referente à prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abastecimento de Combustível, conforme NUP 08022.000506/2026-10; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016 e Art. 884 do Código Civil; DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2026; SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº38/2026.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA FORMAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES CONSULTIVOS DAS UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS (UC): PARQUE ESTADUAL DO PICO ALTO, REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE PICOS DA CAATINGA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRAS DA CAATINGA, MONUMENTO NATURAL FURNA DOS OSSOS, ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO PONTAL DA SERRA DE IBIAPABA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRAS DE IRAUÇUBA, ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO VALE DOS BURITIS, PARQUE ESTADUAL CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESERTO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DO URUAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, e ainda o Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e o que dispõe o Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e seu regulamento pelo Decreto Estadual nº 30.880, de 12 de abril de 2012; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 04/2015, de 16 de julho de 2015, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação, modificação e funcionamento de Conselhos Gestores Consultivo e Deliberativos em Unidades de Conservação Estaduais; CONSIDERANDO a publicação dos decretos estaduais abaixo, que tratam da criação das Unidades de Conservação estaduais:

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes que constam no art. 2º deste Ato, para compor o Grupo de Trabalho para formação dos Conselhos Gestores Consultivos das Unidades de Conservação da Natureza (UC) estaduais supracitadas, não sendo remunerada a respectiva designação e considerada atividade de relevante interesse público. Art. 2º Serão designados para o compor o Grupo de Trabalho para formação dos Conselhos Gestores Consultivos da Unidade de Conservação da Natureza (UC) estaduais supracitadas, sob a coordenação do primeiro:

I - Mônica Carvalho Freitas – Coordenadora COBIO/SEMA, Matrícula: 30001702;

II - Caroline Bastos de Alencar Viana - Articuladora COBIO/SEMA, Matrícula: 3000079X;

III - Lucia Maria Bezerra da Silva - Orientadora de Célula de Gestão da Regional da Aratanha, Matrícula: 30000633; IV - Andréa de Sousa Moreira - Orientadora de Célula de Estudo e Criação de Áreas Protegidas, Matricula: 30.000.84-6;

V - Giovanna Soares Romeiro Rodrigues - Assistente Administrativo II, COBIO/SEMA, Matrícula: 010162; VI - Jacob Ruan Vieira de França - Assistente Administrativo, COBIO/SEMA, Matrícula: 010112;

VII - Halline Maria Garantizado dos Santos - Assistente técnico da Célula de Estudo e Criação de Áreas Protegidas, COBIO/SEMA, Matrícula: 010111